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TJSP publica edital de abertura de concurso para escrevente técnico judiciário


O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (29) edital de concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário. Estão previstas 400 vagas para a Capital e 445 vagas para as outras Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado, totalizando 845 vagas. As inscrições podem ser realizadas a partir desta sexta-feira (30) até o dia 2 de setembro, às 16 horas, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp. O salário inicial do cargo é de R$ 4.981,71, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte (valor referente a janeiro de 2021). Acesse o edital.
O concurso será dividido em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, prevista para o dia 31 de outubro; e a prova prática, de formatação e digitação, apenas para os candidatos habilitados e com melhor classificação, de acordo com as notas de corte de cada Circunscrição Judiciária, em data a ser definida. Após a homologação, o concurso terá validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período a critério do TJSP.
Serão nomeados os classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital, podendo o Tribunal nomear ou não os demais candidatos aprovados, na medida de suas necessidades e da disponibilidade orçamentária existente, observando-se que 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
Para as 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias há, atualmente, concurso vigente, com prazo de validade até 22/6/22. Dessa forma, havendo necessidade de reposição de escreventes neste período, as nomeações deverão acompanhar a lista de classificação do certame em vigência. Nomeações do novo concurso ocorrerão após essa data.

EDITAL COMPLETO ( CLIQUE AQUI )

 
Por Comunicação Social TJSP

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Mais de 230 mil mulheres denunciaram casos de violência doméstica


Em 2020, o país registrou 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios, ou seja, foram assassinadas por sua condição de gênero — morreram por serem mulheres. Esses dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado semana passada. Segundo a organização, os feminicídios representam a média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres.  

 De modo geral, os resultados demonstram redução de praticamente todas as notificações de crimes em delegacias de polícia. A taxa de homicídios de mulheres caiu 2,1%, passando de 3,7 mulheres mortas por grupo de 100 mil mulheres em 2019 para 3,6 mortes por 100 mil em 2020. Os registros de lesão corporal em decorrência de violência doméstica, por exemplo, caíram 7,4%, passando de taxa de 229,7 crimes por grupo de 100 mil mulheres para uma taxa de 212,7 por 100 mil.

 “Os dados são importantes porque concretizam uma realidade que, infelizmente, nós mulheres já conhecemos. A pandemia confinou mulheres em casa, tirou crianças da escola, e tomou um tempo das autoridades se adaptarem à nova realidade, portanto uma redução de casos pode significar mais um sintoma de subnotificação, silenciamento e falta de alternativa, do que um prenúncio de solução. Ainda assim, os dados seguem assustadores”

 As maiores taxas de feminicídio estão em Mato Grosso com taxa de 3,6, Roraima e Mato Grosso do Sul, ambos com taxa de 3 por 100 mil mulheres, e Acre com taxa de 2,7. Em números absolutos, São Paulo liderou o ranking de feminicídios no país com 179 casos, seguido por Minas Gerais (148), Bahia (113), Rio Grande do Sul (80) e Rio de Janeiro (78).

No entanto, não basta apenas olhar o topo do ranking. Um número muito baixo de registros pode significar tanto uma efetividade das políticas públicas de segurança quanto um alto índice de subnotificação e silenciamento das mulheres. As menores taxas estão no Ceará, que ficou com 0,6 mortes por 100 mil, Rio Grande do Norte com 0,7 por 100 mil, São Paulo e Amazonas com taxa de 0,8 por 100 mil mulheres.

Em números absolutos, os estados da região Norte são os que menos registraram casos de feminicídio, sendo Roraima, Tocantins e Amapá com 9 casos em 2020; seguido por Acre (12), Roraima (14) e Amazonas (16).

Em relação aos dados de tentativa de feminicídio, chama atenção que cinco estados não disponibilizaram esse registro em 2020, como é o caso dos governos de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso e Pernambuco. Em números absolutos, o Rio Grande do Sul registrou a maior quantidade de tentativas de feminicídio do país (319), seguido por Rio de Janeiro (270) e Santa Catarina (159).

A própria residência continua sendo o local mais suscetível ao feminicídio

 

Melhoria das políticas ou subnotificação e silenciamento?

 A Secretaria Nacional de Mulheres do PT acompanhou as repercussões dos aumentos de casos de violência doméstica de mulheres, crianças e jovens durante a pandemia.

Nos casos de violência infanto-juvenil, a pandemia fechou uma das principais portas de notificação de casos: a escola. Com programas específicos voltados para proteger a criança no sistema educacional, elas ficaram sem uma via importante de denúncia. Conselho Tutelares, judiciário e autoridades também levaram um tempo para se realocarem em um novo sistema de atendimento remoto deixando a população que mais precisa vulnerável à violência sem chance de registro.

 Essas ponderações são importantes porque ajudam a olhar o movimento dos gráficos. Ao analisar registros por mês de ocorrência de casos de estupros e estupros de vulnerável no ano passado percebemos uma queda brusca em abril de 2020, o primeiro mês de isolamento social de prevenção à pandemia de Covid-19, que volta a crescer fortemente em maio.

 “Isso não significa, necessariamente, que em um mês magicamente os casos de estupro diminuíram brutalmente e, no mês seguinte, voltou a disparar como era. Por isso que os dados precisam ser olhados sob a ótica do contexto de violência, silenciamento, isolamento social e despreparo das autoridades para lidar com o tema, principalmente durante a pandemia, que podem gerar subnotificação. E isso é muito bem abordado pelo documento”, aponta Anne Moura.

 O alvo é o corpo da mulher negra

As estatísticas demonstram que o feminicídio e a violência doméstica acometem mulheres do país inteiro, no entanto o peso do alvo tem cor e raça. Entre as vítimas de feminicídio no último ano 61,8% eram negras, 36,5% brancas, 0,9% amarelas e 0,9% indígenas. Entre as vitimas dos demais homicídios femininos 71% eram negras, 28% eram brancas, 0,2% indígenas e 0,8% amarelas, apontou o Anuário.

 

Grau de risco: ser mãe. Mulheres com criança sofreram mais violência

 A maternidade virou fator de risco para a integridade física da mulher durante a pandemia. Um recorte inédito de um estudo revelou que 60% das mulheres que foram vítimas de violência doméstica na pandemia tem filhos

 A pesquisa Visível e Invisível, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha em 2021, demonstrou como as famílias, especialmente, as mulheres estiveram nesse período, submetidas a um ambiente de maior tensão nas suas vidas domiciliares.

 Nos casos de violência mais graves “espancamento” ou tentativa de estrangulamento’, “esfaqueamento, “tiro” esse percentual é de 74,3% e 79,9%, respectivamente.

  

Isolamento para se proteger do vírus.

Medida Protetiva para se proteger do agressor

 Em 2020, os Tribunais de Justiça concederam mais medidas protetivas de urgência (MPU) do que o ano anterior. O isolamento social não protegeu as mulheres dos agressores, elas continuaram buscando proteção judicial. O  número de medidas concedidas saltou de 281.941 em 2019 para 294.440 em 2020.

 

O telefone da polícia tocou todo minuto, todo dia, 24 horas sem parar

 Os dados de chamados de violência doméstica às Polícias Militares no 190 cresceram 16,3% em relação ao ano passado. Foram quase 700 mil ligações para a polícia relativas a essa tipificação.

Isso significa que, em 2020, mais de um chamado por minuto foi feito por vítimas ou terceiros pedindo ajuda em função de um episódio de violência doméstica.

 

Todos os dias, mais de 600 mulheres bateram na porta das delegacias

Apesar da redução que pode ter diversos fatores — incluindo não menos violência, apenas subnotificação — os números impressionam: Mais de 230 mil mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 unidades da federação. Isso significa que ao menos 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica. Seguindo a tendência verificada nos registros de violência doméstica, caíram também os registros de ameaça (-11,8%), e de estupro e estupro de vulnerável (-14,1%).

 

Juventude feminina na mira de assassinos

A taxa de feminicídio tem uma distribuição relativamente igualitária entre as faixas etárias. No entanto, em relação a homicídio de mulheres, metade das vítimas (49,8%) são jovens — sendo 8,8% das vítimas com 12 a 17 anos no momento da morte, 22,1% entre 18 e 24 anos e 15,3% de 25 a 29 anos.

Entre as vítimas de feminicídio, as faixas etárias se distribuem da seguinte forma: de 18 a 24 anos (16,7%), de 25 a 29 anos (16,5%), 30 a 34 anos (15,2%), 35 a 39 anos (15,0%), com poucas vítimas entre crianças e adolescentes.

 

 

Um macho conhecido com faca, tesoura, canivete, pedaço de madeira na mão

A maior diferença na comparação entre feminicídio e demais assassinatos de mulheres aparece no tipo de instrumento utilizado para cometer o crime.

Armas de fogo respondem por 64% de todos os demais assassinatos de mulheres, seguindo a média nacional.

 Já a maioria dos feminicídios ocorrem com a utilização de armas brancas como facas, tesouras, canivetes, pedaços de madeira e outros instrumentos (55,1%) que podem ser utilizados pelo agressor.

 

 O chão é larva para crianças e jovens

Fora da escola, em lares mais violentos e sem o principal canal seguro para denunciar violência sexual, crianças e jovens conviveram com mais situações de violência doméstica durante a pandemia. Estima-se que, no ano passado, 1,38 milhão de alunos abandonaram as instituições de ensino no Brasil, o que representa 3,8% dos estudantes, segundo relatório da UNICEF.

 Vamos abordar esse assunto na próxima matéria da série sobre os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Ana Clara, Elas Por Elas


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94 concursos públicos abertos com mais de 10,6 mil vagas


Pelo menos 94 concursos públicos estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (8) no país para preencher mais de 10,6 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Além de vagas para preenchimento imediato, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Somente na Prefeitura de Barra dos Coqueiros, em Sergipe, são oferecidas 586 vagas, com salários de até R$ 3.232,49. Veja o edital.

Já na Prefeitura de Gravatá, em Pernambuco, são 515 vagas, com salários de até R$ 11 mil. Veja o edital.

No processo seletivo da Prefeitura de São Gabriel do Oeste (MS), são 57 vagas em disputa, com salários chegando a até R$ 18.536,94 para os cargos de médico e psiquiatra. Veja o edital.

Entre os concursos que abrem as inscrições nesta segunda-feira, está o da Prefeitura de Santa Rosa da Serra (MG), com 84 vagas para todos os níveis de escolaridade e salários de até R$ 2.995,27. Veja o edital.

Também serão abertas nesta segunda as inscrições para o processo seletivo do Comando do Exército da 3ª Região Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O número de vagas não foi pré-estabelecido, mas o concurso é direcionado para profissionais de nível superior com formação em áreas como administração, comunicação social, ciências contábeis, direito, enfermagem e engenharia. Veja aqui o edital.

Fonte: G1.COM


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‘Não me Perturbe’ bloqueia chamadas de empresas de telefonia


São Paulo – O segundo dia do ano traz uma boa novidade para quem está cansado de receber chamadas telefônicas com propaganda ou ofertas de empréstimo consignado. Começou a funcionar hoje (2) o serviço Não me Perturbe. Fazendo inscrição no site, o usuário ficará livre desse tipo de contato tanta das oito empresas de telefonia como dos 30 bancos participantes. O objetivo principal é reduzir o assédio das instituições financeiras com oferta de empréstimo consignado aos aposentados.

• Como vazamento ilegal de dados atormenta a vida dos cidadãos

 Em 30 dias após o cadastramento, o número inscrito não deverá mais receber ligações com atividades de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício do INSS.

Não me Perturbe não possui aplicativos para smartphones, não envia e-mails com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários. Somente acessando o site e fazendo o cadastro é que o usuário ficará livre das chamadas incomodas.

O link para realizar o bloqueio também deverá ficar disponível nas páginas das empresas que aderiram ao programa. Aquelas que descumprirem a solicitação podem pagar multa de até R$ 50 milhões.

Como fazer

Após acessar o naomeperturbe.com.br o usuário deve cadastrar nome completo, CPF e um e-mail válido para criar um login com senha. Isso será validado por intermédio de uma mensagem para esse email e um código que é encaminhado via SMS.

O cidadão pode escolher quais operadoras e instituições financeiras quer bloquear ou clicar em todas.

Problemas com consignado

Diante do grande assédio aos aposentados, muitas vezes com vazamento de dados e contato antes mesmo de saberem que já tinham direito ao benefício do INSS, foi assinada no final de 2018 a Instrução Normativa nº 100. Ela alterou regras da modalidade de crédito, proibindo que as instituições financeiras contatem os segurados para oferecer consignados por 180 dias após a concessão do benefício.

Também estabeleceu que a possibilidade de contratação de empréstimos consignados fica bloqueada por 90 dias, contados a partir da data de concessão. Após esse período, o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício por intermédio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.

O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras para obter a modalidade.

Evite fraudes

O aposentado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone. Esse tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes ao benefício.

O INSS alerta, ainda, que o aposentado ou pensionista nunca deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos.

O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal. Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.


Com informações do INSS