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Hilton Marques tem respostas sobre a iluminação pública sobre pontilhões


O vereador Hilton Marques (PT), através de requerimentos tem questionando se a Prefeitura havia recebido o posicionamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) sobre a instalação de iluminação pública sobre os pontilhões que passam sobre a Rodovia Euclides da Cunha, no perímetro urbano de Jales.  O vereador vem cobrando respostas da Prefeitura desde setembro do ano passado. Em resposta ao primeiro requerimento, o Secretário Manoel Andreo de Aro havia respondido que já tinha feito contato com o DER e aguardavam apenas um posicionamento. Em janeiro deste ano, o vereador voltou a cobrar a municipalidade que respondeu ter obtido a resposta do DER. 
 
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que, de acordo com o DER, é de responsabilidade do Município instalar as iluminações, porém precisa-se realizar uma consulta técnica sobre que tipo de projeto e iluminação deve ser colocada para não atrapalhar a visão dos condutores que trafegam pela rodovia. 
 
A Prefeitura afirmou que pretende elaborar os projetos de iluminação pública para os pontilhões. Após a finalização do projeto, a Administração vai “buscar viabilidade financeira de implantação das respectivas obras de melhorias”.

O Vereador Hilton Marques destacou: “É importante que possamos dar iluminação aos pontilhões, um é exatamente na entrada da cidade e outro corta a nossa cidade, acredito que este compromisso de desenvolver o projeto de forma técnica e consultando o DER, será um passo importante, principalmente porque temos também muitos recursos em caixas tratando-se daquilo que é recolhido com a CIP – Contribuição para Iluminação Pública.

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Hilton Marques questiona se Prefeitura vai realizar concurso público


O vereador Hilton Marques (PT), em requerimento, questionou se a Prefeitura tem um estudo técnico sobre a viabilidade de realizar novo concurso público para a contratação de servidores nesta administração ou se existe algum outro estudo já realizado no passado, pela gestão anterior da qual a época estava sobre o comando do ex-prefeito Flá.
 
O parlamentar explicou que o ingresso em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público e é vedada a transferência de servidores para cargos diversos daquele para o qual foram originalmente admitidos. A quantidade de terceirizações contratadas pela Prefeitura afeta as finanças do Instituto Municipal de Previdência, além de desrespeitar o que prevê a Constituição quanto a contratação de servidores. 
 
Marques explicou o requerimento: “Acho importante a gente saber como está o déficit de funcionários em cada área. Eu e o Zanetoni fizemos uma indicação para fazer a limpeza na Rua Graciliano Ramos e ficou uma parte a fazer. Foi me respondido que não havia braçal para fazer o serviço. É o concurso público que vai solucionar essas deficiências do município, precisamos de servidores que possam contribuir com o Instituto e executar os serviços necessários para a população lá na ponta”.
 
O parlamentar ainda solicitou que a Prefeitura encaminhe uma cópia do estudo sobre a realização de concurso, a relação da quantidade necessária de servidores e as funções a serem repostas. O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para enviar a resposta. 

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Hilton Marques cobra Plano Municipal de Recapeamento da Prefeitura


O Vereador Hilton Marques vem cobrando da Prefeitura um Plano Municipal de Recapeamento e que o mesmo seja compartilhado com todos os vereadores, para que de fato possam saber quais as ruas precisam de recape e qual o impacto financeiro para que todas as ruas do município seja recapeadas de fato. A informação é importante, pois de certa forma todos vereadores ficam munidos e preparados para dar respostas aos munícipes em relação as cobranças de bem feitorias nas ruas de nossa cidades. 

Um plano municipal de recapeamento demonstra que existe um mínimo de planejamento para o levantamento de recursos para solucionar os problemas, se não temos um plano municipal de recapeamento, não temos projeção de solução para os problemas, isso é um fato. Outro ponto importante que nos ajuda a visualizar uma forma de trabalho para também ajudar na captação de recursos através de parlamentares. 

Hilton Marques destacou: “Desde de abril do ano passado venho cobrando um plano municipal de recapeamento da Prefeitura, pois bem, em maio foi respondido que havia a previsão de ter a conclusão do mesmo em 60 ou 90 dias. Após passado o prazo, voltei a cobrar em setembro respostas e a cópia do Plano Municipal, porém em outubro ainda do ano passado, voltaram a me responder que ainda o mesmo encontrava-se em levantamento. Em fevereiro deste ano, já agora em 2022, solicitei junto ao vereador Elder Mansueli, novamente. Para minha surpresa, o Plano ainda não está concluso, pois em resposta ainda no início do mês de fevereiro, foi respondido pelo então Secretário de Obras – Manoel de Aro que, os trabalhos vem sendo realizados pela empresa de atualização e ampliação do Georreferenciamento Municipal. Após a Municipalidade ter posse dos respectivos materiais e projetos do Georreferenciamento,
planejam então confeccionar e estampar no respectivo Georreferenciamento o futuro Plano de
Recapeamento do Município”.

Hilton Marques ainda reforçou, “Temos procurado sempre informações e tentado trazer recursos ao município, procurando sempre ajudar de alguma forma, mas para termos melhores resultados é sempre importantes estarmos munidos dos desafios que temos em nossa cidade, e todos nós sabemos que a infraestrutura de nosso município é um grande desafio, principalmente o asfalto”. 


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ACIJ e Fórum da Cidadania protocolam Projeto na Câmara que pede fim das novas taxas


Por Eduardo Monteiro

Representantes de várias instituições que fazem parte do Fórum da Cidadania de Jales se reuniram na manhã desta quinta-feira, 17 de fevereiro, para protocolar na Câmara Municipal da cidade o Projeto de Lei Complementar de iniciativa popular que pede o fim das novas taxa e contribuições cobradas dos contribuintes jalesenses no carnê do IPTU 2022.

O documento foi entregue na Câmara pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Jales, Leandro Rocca, pois a entidade foi escolhida pelas outras instituições do Fórum da Cidadania para liderar o movimento. Depois de protocolado, o presidente do Legislativo jalesense, Bismark Kuwakino, recebeu o Projeto de Lei Complementar.

De forma breve e direta, o coordenador do Fórum da Cidadania, Dr. Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, explicou os motivos do Projeto. “É uma iniciativa popular que tem a participação de 2.650 eleitores de Jales, que assinaram a lista de apoiamento. Pedimos a revogação das Leis Complementares de 2021 que instituíram a cobrança da “Taxa do Lixo”, a de “Contribuição de Manejo de Resíduos Sólidos” e a de “Contribuição de Drenagem Urbana”, que chegaram para os moradores de Jales no carnê do IPTU 2022”, justificou.

O movimento começou em janeiro, depois que os contribuintes de Jales começaram a receber os carnês do IPTU, onde as novas cobranças foram inseridas, o que fez com que o valor a ser pago praticamente dobrasse para muitos moradores e empresários, o que causou revolta da população e milhares de manifestações nas redes sociais, com repercussão em toda a mídia local e regional, inclusive televisiva.

Ainda no ato da entrega, que também contou com a participação de cidadãos e da vereadora Carol Amador, o presidente da Câmara Municipal de Jales, vereador Bismark, ouviu as explanações dos presentes, mas não argumentou e não gravou entrevista com a imprensa.

O documento foi assinado por todos os representantes do Fórum da Cidadania de Jales.

Mais de 2600 assinaturas de eleitores de Jales que apoiam a ação foram coletadas nas últimas semanas; expectativa é pela revogação das Leis Complementares que instituíram as cobranças