Vereadores tem respondido requerimento sobre Lei Aldir Blanc em Jales


As trabalhadoras e trabalhadores da Cultura de todo país pedem e aguardavam a sanção do Projeto de Lei 795/2021 que determinava mais tempo para a alocação dos recursos transferidos no âmbito da Lei Aldir Blanc, criada no ano passado para beneficiar o setor artístico e cultural, imensamente impactado pela pandemia da Covid-19 e suas implicações na economia. 

O Projeto de Lei também estabelece, que o prazo para devolução de recursos repassados pela União que eventualmente não tenham sido objeto de programação publicada por Estados ou Distrito Federal seja estendido até 31 de dezembro de 2021. 

Porém, o TCU no fim da tarde de hoje prorrogou e liberou por unanimidade quase 800 milhões para a classe artística sem necessitar do aval do Bolsonaro, ou seja, os recursos repassados, por se tratarem de transferências obrigatórias da União, podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020.

Em Jales a classe de trabalhadores da Cultura também aguardam este projeto, pois  o município recebeu R$ 361.901,00 mil reais referente o cumprimento da Lei Aldir Blanc, foram beneficiados com este recurso em Jales 17 artistas em diversas modalidades artísticas e 07 espaços culturais, dos quais obtiveram na somatória R$ 73.500,00 do valor total repassado a estes artistas e espaços culturais que participaram através de editais publicados pela Prefeitura Municipal de Jales.

Ainda está no caixa da prefeitura o valor de e R$ 298.625,37 mil reais, que poderá ainda ser usado, sendo sancionado o Projeto de Lei tão aguardado. 

O vereador Hilton Marques destacou: “Estes recursos são importantes para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura e que pelo período eleitoral que passamos no ano anterior não pode ser tão divulgado o quanto merecia para fazer chegar a informação a todos. Este auxílio é importante aos trabalhadores que estão a muito tempo parados, pois trabalham com aglomerações e também para a cidade, afinal, estas trabalhadores, estes trabalhadores, consomem aqui na cidade de Jales. 

Hilton Marques ainda disse: “É de entristecer a Cultura do nosso município ter uma projeção dentro do orçamento municipal de apenas R$ 24.106,20 com despesas e ações culturais, isso significa que não se dá o valor que realmente ela merece. Pois através da Cultura também se forma, transforma e da oportunidade de vida para muitas crianças, adolescentes, jovens de nossa cidade, além de proporcionar uma transformação social a própria cidade, a nossa própria comunidade.” 

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