O projeto de lei 11/2021 proposto pelo Vereador Hilton Marques, mudará o futuro da Câmara Municipal de Jales e dos parlamentares que lá forem eleitos para representar a população. Foi aprovado por todos os vereadores este projeto de lei que visa a criação de um curso preparatório aos Vereadores eleitos e suplentes no âmbito da Câmara Municipal de Jales.
O curso vai trabalhar 14 matérias, sendo elas:
I – Os poderes da República (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário); federação e federalismo brasileiro;
II – Poder Legislativo e Ministério Público;
III – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
IV – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales;
V – Código de Ética e Decoro Parlamentar;
VI – Lei Orgânica Municipal de Jales;
VII – Constituição Federal e Estadual;
VIII – Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública;
IX – Jurisprudência dos Tribunais Superiores;
X – Relação Município e Estado de São Paulo;
XI – Funções, Direitos e Deveres do Vereador;
XII – Órgãos de controle e fiscalização: a) internos (controladoria, corregedoria e ouvidoria) e b) externos (Tribunais de Contas, Ministério Público, Legislativo);
XIII – Poder Legislativo e o Poder Executivo;
XIV – Conselhos Municipais e o Legislativo.
O Projeto de Lei trata o curso ainda de uma forma social, pois abre portas para a participação de convidados que podem ser selecionados pela Câmara Municipal, dando ainda mais credibilidade ao curso e certamente colaborando de forma mais próxima com os vereadores.
Em tempo dos quais a população exige melhores representantes, esse curso vem contribuir para que os mesmo contem com uma boa base antes de adentrar as funções legislativas da cidade.
