O Requerimento nº 119/2024, de autoria do Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira, no qual solicita informações sobre a nomeação dos membros gestores do Fundo Municipal de Cultura e de seu responsável contábil, foi respondido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.

Para os questionamentos, o Edil mencionou os seus Requerimentos nº 67/2024 (https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/48937) e nº 79/2024 (https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/49115), que pediam informações a respeito das nomeações, e afirmou que até o momento não houve retorno conclusivo sobre o estágio atual desse processo, conforme respostas anteriores encaminhadas pelo Poder Executivo e pelo Conselho Municipal de Política Cultural.

Outro ponto colocado pelo parlamentar foi a importância de se manter o pleno funcionamento do Fundo Municipal de Cultura para assegurar a captação de recursos destinados às políticas culturais do município, bem como a disponibilização de emendas impositivas para esse fim.

No mais recente Requerimento a respeito do assunto, uma dúvida de Marques à Prefeitura foi sobre o atual estágio do processo de nomeação dos membros gestores do Fundo. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Carlos Roberto Altimari, respondeu em ofício que no dia 19 de junho foi encaminhada, por meio do Ofício nº 258/2024- DCT, solicitação de nomeação do gestor, e que em 30 de agosto a Procuradoria Geral do Município de Jales respondeu à solicitação, indeferindo-a por não haver regulamentação da Lei que cria o Fundo Municipal.

Outra questão levantada pelo Vereador foi se houve avanços concretos no cumprimento das etapas, especialmente no que se refere à aprovação em Ata pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Na resposta, o Secretário afirmou que foi aprovada a indicação do gestor pelo Conselho, em reunião realizada no dia 13 de junho.

Por fim, Marques quis saber qual é a previsão de data, horário e local para a realização da reunião que efetivará as nomeações. Altimari disse que houve necessidade de regulamentar o Fundo Municipal antes da nomeação de gestores, e que sua Pasta está em fase de elaboração de texto da referida regulamentação.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/49916.

Fonte: Câmara Municipal de Jales