O Requerimento nº 170/2025, de autoria do Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira (PT), trata da solicitação de informações à Prefeitura sobre a possível transferência de servidores da limpeza da área de Saúde para a de Educação no município. A propositura foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, dia 22 de setembro, na 1834ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.

No documento, o parlamentar mencionou que teve contato com servidoras públicas da área da limpeza que atuam no ambiente das Unidades Básicas de Saúde, e que foi informado por elas sobre uma possível transferência dessas profissionais para a pasta da Educação.

Dessa forma, Marques perguntou se a municipalidade, no momento, não dispõe de quadro efetivo e completo para desempenhar as funções de limpeza nas unidades escolares, e se, havendo de fato a transferência, isso não geraria a redução da prestação dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde e as deixaria nas mesmas condições de déficit que a Educação.

Também questionou se diante da situação apontada, haverá transferência de servidoras da pasta da Saúde para a pasta da Educação. Se positiva a resposta, quis saber o que haverá de mudanças relacionadas aos seus vencimentos e valores incorporados ao salário, como a questão da insalubridade.

Outra dúvida de Marques, no Requerimento, foi se, com a transferência de um setor para o outro, o município estaria realizando uma manobra para forçar a contratação emergencial pela saúde e, por último, o Edil pediu a justificativa técnica para a proposta dessas ações.

Na Sessão Ordinária, o Vereador Rivelino Rodrigues (PP) contou que ouviu falar sobre a possível transferência dos servidores. “Uma coisa que tem que ficar bem clara: o servidor público é servidor do município, e não de determinada unidade de saúde. Então se é servidor da limpeza e há necessidade de transferência para a [área de] Educação, ponto final”, declarou.

Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52928.