O “1º Curso Preparatório aos Vereadores eleitos e suplentes no âmbito da Câmara Municipal de Jales”, realizado nesta quarta e quinta-feira, dias 11 e 12 de dezembro, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, agregou mais conhecimento tanto para Vereadores que iniciarão o primeiro mandato, quanto para Edis reeleitos, e para servidores da Casa Legislativa.

O conteúdo foi ministrado pelo professor do Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública – IBRAP, José Carlos Baroni. “Como destaque para os novos Vereadores e para os reeleitos, assim como para o pessoal de suporte técnico, jurídico e administrativo da Câmara Municipal, podemos eleger como principal objetivo contextualizar o papel não só do Poder Legislativo como também de cada um dos Vereadores e do pessoal do suporte, para legislarem, fiscalizarem e entregarem o melhor para a população desse mandato popular, dessa procuração dada pelo povo aos seus representantes eleitos”, colocou o docente.

A Vereadora eleita Eliane Miranda Matsukawa, que assumirá seu primeiro mandato em 2025, afirmou que o curso foi enriquecedor. “Foi de grande valia, de grande importância para mim, sendo que estou no início. Como disse o professor, recebemos um certificado, uma procuração da população para seguirmos na Câmara durante os quatro anos. Quero agradecer ao professor Baroni e à Câmara Municipal, em nome do diretor Marco Antônio Zampieri, por ter cedido o espaço e ter contratado o professor para ministrar esse curso”, declarou.

Já a Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves irá para seu segundo mandato. “Dentro da vereança, são muitos os pontos para você participar, saber sobre leis, sobre o que é ou não é constitucional, quais são os direitos e deveres. O professor explicou que o Vereador, para ter o trabalho aprovado, tem que ter um conjunto. Sozinho ele não trabalha. É muito importante passar esse tipo de tópico para quem está entrando, para que entenda a importância de se ter um vínculo com os demais pares. É de extrema importância passar não só os atos do Legislativo como do Executivo. O que vier para agregar, de informações, é importantíssimo. Esse curso não foi apenas para quem está entrando, mas para nós também. É uma continuidade do trabalho, dentro de mais quatro anos, em que é necessário recapitular as coisas”, ressaltou.

O curso foi realizado em atendimento ao que dispõe a Lei Municipal nº 5.103, de 15 de fevereiro de 2021, cujo autor do Projeto foi o Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira, que também participou da atividade. “[A ideia] surgiu de um bate-papo informal com o Procurador da República que tínhamos em Jales, José Rubens Plates. A partir dessa discussão, coloquei isso como um Projeto de Lei para pensarmos não só na formação, mas na preparação para os novos eleitos atuarem nas suas funções e entenderem todo esse processo legislativo, que vai muito além apenas da função de Vereador”, finalizou.

A Lei Municipal nº 5.103 pode ser acessada no link https://legislacaodigital.com.br/Jales-SP/LeisOrdinarias/5103.

Fonte: Câmara de Jales