Não é de hoje que venho alertando sobre os gastos exagerados a título de publicidade por exemplo, que também foi relatado pelo Tribunal de Contas o aumento exagerado, que somam mais de DOIS MILHÕES nos últimos quatro anos, dinheiro que poderia socorrer outras áreas calamitosas em nossa cidade. A resposta do município em 25 de novembro de 2024 confirma o que tenho apontado enquanto vereador.

Porém, relembro aqui, aquilo que nossa parte técnica da Câmara Municipal apurou através do Portal Transparência até maio de 2024 é que os gastos declarados a título de publicidade eram identificados da seguinte forma, ano  2021 gastos pagos de R$ 634.527,43, em 2022 gastos pagos de R$ 875.769,09 e em 2023 pasmem, gastos pagos de R$ 1.124.945,76, sendo assim totalizando um total de R$ 2.635.242,28 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE OITO CENTAVOS). Destaco ainda na época que foi levantado, ainda não tinha os referentes gastos de 2024.

Mas quero alertar para uma outra situação que ocorreu e está registrada em ata e publicada no Diário Oficial do Município de Jales em 20 de dezembro. Em reunião com o Conselho Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente que ocorreu no dia 19 de dezembro, na sede localizada na rua 17, número 2161 no Centro, em que ocorreu de forma híbrida, um misto de presencial com on-line. Houve uma reunião, durante a mesma aconteceu a apresentação de um Ofício Especial enviado pelo Gabinete do Prefeito, onde o mesmo foi lido e apresentado a todos conselheiros presentes.

Transcrevo aqui o teor da ata que menciona sobre o teor do ofício:  “é a solicitação de um “empréstimo” dos recursos disponíveis no Fundo Municipal da Infância e Juventude – FMIJ, no valor de R$ 6.200.000,00 (Seis Milhões e Duzentos Mil Reais) para o Município de Jales. haja vista que as contas municipais possuem necessidade momentânea de aporte financeiro, para cumprimento de obrigações essenciais e urgentes para o encerramento do Exercício Financeiro de 2024.  Dentre as considerações foi observado a necessidade de continuidade dos serviços públicos municipais, razão pela qual o chefe do poder executivo propõe a possibilidade deste “empréstimo” para uma conta corrente vinculada ao Município de Jales, a ser restituído em 05 (cinco) parcelas consecutivas, sempre no último dia útil dos meses: janeiro, fevereiro, março, abril, maio do exercício o de 2025, com as devidas correções e índices a serem estabelecidos pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. A aprovação ao “empréstimo” pelos conselheiros não retirará o valor total dos recursos do FMIJ, garantindo recursos suficientes para pagamento das despesas iniciais referente ao exercício de 2025, vinculadas ao mesmo.”

Espero que a proposta realizada pelo Prefeito não seja aceita, afinal de contas o Fundo que reserva destes recursos não tem finalidade de banco, para emprestar e receber com juros.  E entendo também mesmo que não tendo o canudo e formação ainda no Direito, que tal parecer deva ser contrário a proposta realizada pelo Prefeito.

É notório que o relato sobre as contas financeiras do município de Jales são temerosas e colocam em xeque a saúde financeira do município de Jales, isso se torna muito preocupante em se tratar da busca de uma cifra milionária para fechar as contas do ano de 2024 conforme relatado em ata.

Mas não para por ai, estamos apurando também uma informação anônima trazida por alguns servidores públicos municipais que o dinheiro retido em fonte através de empréstimos consignados realizado por eles, não estão sendo repassados pela Prefeitura aos bancos, isso pode ocasionar transtorno aos servidores públicos e talvez até o próprio município futuramente, caso este tipo de ação enseje direito a dano moral para os servidores. Ainda estamos apurando junto aos servidores que estão questionando seus bancos sobre a situação e para uma correta informação e mais profunda fiscalização. Por se tratar de um assunto que envolve o sigilo bancário de cada um, não temos poder para buscar a informação pontual e específica para saber quantos servidores estão atingidos e qual o montante do valor, porém, estamos acompanhando a situação.

Confira o Diário Oficial de Jales, clicando AQUI