Atendendo ao Requerimento nº 108/2024, do Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, disponibilizou informações sobre os investimentos com os recursos da Contribuição para Iluminação Pública – CIP.

Para seus questionamentos, Marques lembrou que a Lei nº 5.480/2022 estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos arrecadados com a CIP e dos investimentos realizados.

O Edil quis saber qual é o saldo bancário dessa contribuição na conta da Prefeitura Municipal. O Secretário da Pasta, Edimundo dos Santos Martins, informou em ofício que o saldo da conta que abriga os recursos da CIP, verificado no dia 18 de setembro, era de R$ 51.708,89.

Marques também perguntou quais foram os investimentos e os planos para futuros investimentos dos recursos, do início da administração até o momento.

O chefe de Divisão de Instalações Elétricas e Iluminação Pública, Ricardo André Angeluci, detalhou no ofício os seguintes valores investidos em iluminação: na Avenida João Amadeu, R$ 391.350,37; nos Parques Infantis: R$ 403.156,42; em diversas ruas Jardim do Bosque, R$ 173.669,71; na Avenida Paulo Marcondes, R$ 851.113,10; na Rua 19, R$ 57.439,07; na Praça “João Mariano de Freitas”, R$ 474.568,98; nos viadutos sobre a SP-320, R$ 114.607,04; nas passagens da linha férrea, R$ 58.460,20; na Praça “Dr. Euphly Jalles”, R$ 143.833,18; na Rua Ramilla Lima Rosa R$ 60.247,47, e na revitalização da iluminação da quadra poliesportiva do Jardim São Lucas, R$ 57.380,83.

Angeluci acrescentou ainda que o total de investimentos foi de R$ 2.785.826,37 e que, além das obras mencionadas, existem projetos em desenvolvimento em toda a área urbana de Jales.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/49699.