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TRABALHO INFANTIL


Por Cléia Dias, Assistente Social e Coordenadora de Projetos da Cáritas Diocesana de Jales

Trabalho infantil é toda forma de serviço realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. No Brasil, antes de completar 14 anos, não pode trabalhar em hipótese alguma. O trabalho, quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos, oque envolve uma série de regras. Neste caso, deve ser supervisionado e combinado entre rendimento e frequência escolar. Aos 16 anos, é permitido, mas se for trabalho noturno, perigoso e insalubre, a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre Trabalho Infantil, com dados de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

Essa situação tem se agravado devido à crise socioeconômica no contexto da pandemia Covid-19, pois, muitas famílias perderam seus empregos, ou sãoautônomas, ficandosem renda para o provimento das necessidades básicas.Em situações de extremas vulnerabilidades, obriga-se a buscar alternativas, chegando a colocar os filhos em situação de trabalho infantil, como a venda de doces em portas de estabelecimentos comerciais e semáforos, salgados nas ruas, trabalhos em reciclagense outros.

As consequências do trabalho infantil na vida de uma criança são inúmeras, prejudica na aprendizagem, geradefasagem escolar, não permite que brinque com outras crianças de sua idade e a torna vulnerável em diversos aspectos, tais comosaúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, formação intelectual, psicológica, social e moral. As crianças que trabalham, muitas até se esforçam para estudar, mas são vencidas pelo cansaço, comprometendo o estudo, que permite o desenvolvimento e a preparação para o trabalho, quando estiver na idade de trabalhar. 

A criança pode participar em algumas tarefasde casa sem que traga riscos, como: arrumar a própria cama, ajudar a enxugar a louça, organizar os brinquedos e materiais escolares, entre outras atividades que não caracterizamtrabalho infantil. São atividades educativas que estimula a solidariedade, o comprometimento e a responsabilidade.

Diz o apóstolo São Paulo: “Quando eu era menino, falava como menino, sentia como menino, raciocinava como menino; quando cheguei a ser homem, deixei para trás as coisas de menino” (1Corintios 13,11). Não se obriga a criança a ser alguém que não é próprio de sua idade. Paulo afirma que viveu a naturalidade biológica de uma criança, demonstrando a pureza e inocência de sua infância.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) determina prioridade na proteção da infância e na garantia de seus direitos, a saúde, educação, lazer, esporte, cultura e ser cuidada por um responsável, família,Estado e sociedade. O trabalho infantil impede a garantia desses direitos. 

O Sistema de Garantia de Direitos tem um papel fundamental no enfrentamento à violação, no entanto, propõe, delibera e controla as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Assim, como o poder público e as entidades de defesa à criança e ao adolescente, a sociedade civil também pode contribuircom informações e mobilizaçõesque promovam e garantam os direitos da criança. A criança tem o direito de estudar, brincar e aprender; trabalhar só quando crescer.


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Desmonte da Rede Cegonha: desrespeito às mulheres, seus bebês e profissionais da enfermagem


Em 2011, quando Ministro da Saúde, lançamos o programa Rede Cegonha para assistência obstétrica à mulher no pré-natal, parto, puerpério e ao seu bebê até dois anos de idade. A implantação dessa importante política pública auxiliou na redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, o incentivo ao parto humanizado e intensificou a atenção integral à saúde da mulher, oferecendo mais autonomia.

O acompanhamento da Rede Cegonha começa no planejamento reprodutivo, passa pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida da criança. O programa investiu na qualificação do cuidado à gestante e ao desenvolvimento de seus bebês nos serviços da atenção primária em saúde com o acompanhamento das equipes do programa Estratégia da Saúde, em equipamentos especializados na ampliação e qualificação dos leitos de UTI adulto e UTI neonatal, leitos de gestação de alto risco, novas maternidades e Centros de Parto Normal.

Bolsonaro desmontou

De 2011 a 2016, a Rede Cegonha estava presente em municípios de todos os estados do país, prestando assistência a milhares de mulheres e crianças. É considerada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem a mais bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil.

Apesar disso, assim como é de costume com toda política pública que dá direitos aos cidadãos, o governo Bolsonaro apresentou portaria que desmonta a Rede Cegonha e institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), sem discutir e muito menos pactuar a nova estratégia de atendimento com estados e municípios.

Essa portaria altera a lógica do cuidado e traz novamente a figura do médico obstetra como assistência integral, acaba com os Centros de Parto Normal e com papel das enfermeiras obstetrizes na condução do parto, também deixando de lado o importante acompanhamento de outros profissionais médicos no pré-natal, estimula a indústria da cesárea no país, não incentiva a promoção da alimentação saudável, entre outros absurdos que só retrocedem a dignidade da saúde integral da mulher.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem após a divulgação da portaria, publicaram nota de repúdio ao anúncio  afirmando que a “Portaria 715/2022 ignora avaliação técnica e dispositivos legais para impor o fim de política pública bem sucedida” e destacaram o reconhecimento da Enfermagem Obstétrica que é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na atuação multidisciplinar e com especialistas na retaguarda.

Vamos proteger o programa

Apresentei um Projeto de Decreto Legislativo que pede a sustação dos efeitos dessa portaria o quanto antes. Não podemos permitir que mulheres e suas crianças sofram pelo descompromisso assistencial de um governo que mostra não se preocupar com atendimento integral em saúde em um dos momentos mais importantes da vida de uma mulher. Não vamos permitir que o trabalho das enfermeiras obstetrizes seja desvalorizado, também é por elas que estamos nessa luta.

A enfermagem brasileira deve ser respeitada. A categoria foi heroína no atendimento à pandemia da Covid-19 e o melhor agradecimento que o Congresso Nacional pode dar a esses profissionais é na aprovação do piso salarial da enfermagem. Também estamos na luta para que ele seja votado o quanto antes. Não vamos permitir que faltem com respeito aos trabalhadores da enfermagem.

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP