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#VAZAJATO: AS PROVAS DE QUE OS CHATS SÃO AUTÊNTICOS AGORA VÊM DE DIVERSOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO – SÃO DEFINITIVAS E ESMAGADORAS


NO DIA 9 DE JUNHO, o Intercept publicou os primeiros artigos da série #VazaJato, que tratam de abusos cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto a força-tarefa quanto o ministro Moro responderam negando qualquer impropriedade, mas não contestaram – e implicitamente confirmaram – a veracidade do material publicado. Eles dizem “não reconhecer a autenticidade”, o que é diferente de dizer que os chats são falsos. Eles jamais apontaram uma frase sequer que teria sido, segundo eles, inventada ou adulterada.

Somente depois da repercussão atingir grandes proporções e ex-aliados ferrenhos da Lava Jato passarem a criticar duramente o comportamento revelado nas conversa que o ex-juiz e os procuradores mudaram de discurso. O Estadão, por exemplo, publicou um editorial no dia 11 de junho exigindo a renúncia de Moro do Ministério da Justiça e o afastamento de Deltan; e a Veja dedicou a capa da edição do dia 19 de junho ao desmanche da imagem de Moro. A partir daí, a dupla adotou então a tática de insinuar – sem nunca afirmar expressamente – que enquanto, nas palavras de Moro, “tem algumas coisas que eu eventualmente posso ter dito”, as “mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”

Em um editorial anunciando uma parceria com o Intercept no trabalho de reportagem da #VazaJato, publicado no dia 23 de junho, a Folha de S.Paulo recapitulou as mudanças no discurso dos procuradores e do ex-juiz Moro:

Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados.

Depois de alguns dias, passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens. Até agora, porém, Moro e os procuradores não apresentaram nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.

Até hoje – depois de cinco semanas e mais de uma dúzia de artigos publicados por Intercept, Folha, Veja e pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog e em seu programa na rádio Bandnews FM –, Moro e a força-tarefa não apontaram um único indício de adulteração ou inautenticidade nas mensagens publicadas pelos diferentes veículos.

O que ocorreu foi justamente o oposto. Diferentes veículos de mídia, de diferentes orientações e com credibilidade reconhecida confirmaram o conteúdo publicado. Além dos nossos parceiros já citados, El País, Correio Braziliense, Buzzfeed News investigaram o conteúdo e atestaram, a partir de evidências concretas e segundo os métodos jornalísticos tradicionais, sua veracidade.

Apesar da abundância de provas da autenticidade do material, publicadas pelos diferentes veículos, diversas fontes disseram ao Intercept ao longo dos últimos dias que a Polícia Federal, durante o afastamento do ministro Sergio Moro, está considerando realizar essa semana uma operação que teria como alvo um suposto “hacker”, que hipoteticamente seria a fonte do arquivo. Esse suposto hacker seria estimulado a “confessar” ter enviado o material ao Intercept e o adulterado.

Essa tática equivocada fracassará. A razão é simples: as evidências provando a autenticidade do material são tão grandes, e oriundas de tantas fontes de credibilidade conhecida, que nenhuma “confissão” do tipo seria verossímil.

O Intercept só publicou o material após uma apuração minuciosa, que incluiu consultas com especialistas em tecnologia, com fontes que corroboram a autenticidade de conversas privadas que tiveram com os procuradores (das quais jamais saberíamos sequer da existência), com juristas e partes envolvidas nos processos que confirmaram a veracidade de vários documentos e atos processuais inéditos e confidenciais, além da comparação jornalística entre o conteúdo das discussões e eventos – públicos ou não –- que os procuradores participaram. Após a publicação dos primeiros artigos da série #VazaJato, diferentes veículos, usando métodos similares de investigação jornalística, confirmaram a autenticidade do material.

O primeiro deles foi o BuzzFeed News, num artigo publicado no dia 13 de junho. Os três repórteres que assinam a matéria explicam que o site “cruzou nos últimos dias as mensagens e os atos da procuradoria e do juiz nas mesmas datas nos processos citados.” Apontando para vários exemplos documentados, os repórteres concluem, como bem resumido na manchete: “Documentos mostram que atos da Lava Jato coincidiram com orientações de Moro no Telegram.”

O mesmo BuzzFeed realizou investigação semelhante após a publicação de novas mensagens privadas pelo Intercept, e novamente listou amplas provas da autenticidade do arquivo

Em matéria publicada no dia 19 de junho, repórteres do site mais uma vez detalharam como os desdobramentos da Lava Jato coincidem perfeitamente com as conversas publicadas: “A troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept Brasil, em que atribui a Sergio Moro a sugestão para Deltan Dallagnol ‘inverter a ordem’ de operações da Lava Jato, coincide com os documentos e registros que antecederam a deflagração da fase Aletheia, a da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

Novas provas da autenticidade do material foram oferecidas no dia 23 de junho pela Folha de S. Paulo, num editorial explicando as razões pelas quais decidiram trabalhar em parceria com o Intercept:

O site permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas. (…) Nos últimos dias, repórteres do jornal e do site trabalharam lado a lado, pesquisando as mensagens e analisando seu conteúdo. (…)

Ao examinar o material, a reportagem da Folhanão detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado.

Os repórteres, por exemplo, buscaram nomes de jornalistas da Folha e encontraram diversas mensagens que de fato esses profissionais trocaram com integrantes da força-tarefa nos últimos anos, obtendo assim um forte indício da integridade do material.

No dia 29 de junho, o Intercept publicou uma nova série de chats privadosem que procuradores do MPF criticam duramente a conduta do ex-juiz Moro. O artigo revela, entre outras coisas, que a procuradora Monique Cheker disse que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.” Outros procuradores – inclusive Deltan – manifestaram a preocupação de que a decisão de Moro de aceitar a oferta do presidente Jair Bolsonaro de assumir o ministério da Justiça pudesse colocar em xeque a credibilidade da operação e comprometer sua imagem de apartidarismo cuidadosamente cultivada.

Após os defensores de Moro tentarem mais uma vez lançar dúvidas sobre a autenticidade do material, o jornal El País Brasil realizou investigação similar à conduzida pelo BuzzFeed, e chegou à mesma conclusão: o material publicado coincide perfeitamente com os eventos conhecidos, oferecendo novas evidências da integridade do material.

No dia 30, o El País publicou um artigo sob o título: “Artigo de procuradora no EL PAÍS coincide com diálogo vazado por ‘The Intercept’,” e explicou: “o conteúdo da nova reportagem revela trechos de uma conversa privada dos procuradores que coincidem com a linha de raciocínio de um artigo publicado pela procuradora Jerusa Viecili no EL PAÍS Brasil no dia 28 de outubro.”

O artigo do El País cita uma crítica feita por Viecili aos colegas no dia 25 de outubro do ano passado, em que a procuradora lamenta que a força-tarefa não tivesse condenado posições antidemocráticas de Bolsonaro, o que poderia criar a percepção que a Lava Jato apoiaria a candidatura do ex-capitão nas eleições. O jornal nota então que “Viecili decidiu por si só se posicionar em um artigo enviado ao EL PAÍS Brasil na noite do dia 27 de outubro, e publicado no dia 28, sob o título ‘Corrupção se combate com respeito à liberdade e à imprensa’.” Em outras palavras, o jornal demonstra que as críticas feitas pela procuradora nos chats privados e publicados por nós coincidem com sua decisão de publicar no El País um artigo que defende a mesma posição.

Todos esses fatos levaram o El País a concluir que, mesmo se “seu conteúdo pode não ter valor jurídico neste momento para anular a operação”, o material “vem tirando capital político importante do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.” Notando ainda que outros veículos de mídia estabelecidos, como Veja e Folha, em parceria com o Intercept, têm acesso ao ao arquivo, o jornal espanhol explicou: “Os jornalistas de todos os veículos parceiros estão checando informações com fontes, e consultando suas próprias mensagens trocadas no passado com integrantes da Lava Jato para confirmar a veracidade dos diálogos.”

Uma entrevista publicada pelo Correio Braziliense no mesmo dia oferece evidência ainda mais forte da autenticidade do material publicado. O repórter Renato Souza, baseado em Brasília, entrevistou um dos procuradores do MPF que era membro de alguns dos grupos de Telegram em que foram trocadas as mensagens publicadas e pôde confirmar a veracidade das conversas publicadas.

Em resposta às tentativas de Deltan e de outros procuradores do MPF de insinuar que as mensagens não são autênticas, o procurador ouvido pelo Correio acessou em seu próprio celular as mensagens trocadas no aplicativo Telegram e comparou com as  mensagens publicadas pelo Intercept. A conclusão do procurador foi enfática: “aquelas mensagens que foram publicadas ontem (sexta) são autênticas.”

Ao passo que o procurador não pôde atestar a autenticidade de todas as mensagens publicadas – visto que não era membro de todos os grupos de chat em que as mensagens foram trocadas – a verificação oferecida por ele foi bastante clara:

VERACIDADE

Ao Correioum dos procuradores que estava no grupo em que ocorreram as conversas, disse, sob a condição de anonimato, que os trechos divulgados são verdadeiros. “Me recordo dos diálogos com os procuradores apontados pelo site. O grupo não existe mais. No entanto, me lembro do debate em torno do resultado das eleições e da expectativa sobre a ida de Moro para o Ministério da Justiça”, disse.

O integrante do Ministério Público Federal (MPF) também declarou que conseguiu recuperar parte do conteúdo. “Consegui recuperar alguns arquivos no celular. Percebi que os trechos divulgados não são de diálogos completos. Tem mensagens anteriores e posteriores às que foram publicadas. No entanto, realmente ocorreram. Não posso atestar que tudo que foi publicado até agora é real e não sofreu alterações. No entanto, aquelas mensagens que foram publicadas ontem (sexta) são autênticas”, completou.

Novas provas da veracidade do material foram produzidas pela Veja quando a revista – que por anos apoiou enfaticamente Moro e a Lava Jato – decidiu trabalhar em parceria com o Intercept nas reportagens do arquivo. Antes de tomar essa decisão, a revista enviou um time de repórteres experientes, inclusive os que são considerados especialistas em sua cobertura da Lava Jato, para analisar e investigar o arquivo.

Após semanas de trabalho lado a lado com nossos repórteres e com acesso ao arquivo, a Veja chegou à mesma conclusão que os demais veículos: o material é autêntico. Acompanhando a primeira reportagem da Veja – uma detalhada reportagem de capa de 8 páginas descrevendo como Moro, de forma antiética e ilegal, comandou os procuradores da Lava jato – foi publicada uma carta ao leitor, em que os editores da revista explicam as razões pela quais estão publicando reportagens sobre o material e como puderam confirmar sua autenticidade:

A reportagem desta edição é a primeira em parceria com o The Intercept Brasil. Comandados pelo redator-­chefe Sérgio Ruiz Luz, nossos repórteres continuam vasculhando a enorme quantidade de diálogos e áudios trocados entre procuradores e o juiz Sergio Moro. Assim como a Folha de S.Paulo, também parceira do site, analisamos dezenas de mensagens trocadas ao longo dos anos entre membros do nosso time e os procuradores. Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra (o que revela fortíssimos indícios de veracidade do conjunto). Caso esta equipe depare com outras irregularidades no decorrer do processo de apuração, novas reportagens sobre o tema serão publicadas.

Na própria reportagem de capa, os editores e repórteres da Veja reafirmam a autenticidade do arquivo:

Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades.

A revista disse então, na Carta ao Leitor, que “caso esta equipe depare com outras irregularidades no decorrer do processo de apuração, novas reportagens sobre o tema serão publicadas.” Nesse sentido, a revista continuou a seu trabalho de reportagem e na sexta feira, novamente em parceria com o Intercept, publicou um artigo descrevendo novas “conversas impróprias” entre Deltan e “um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba.”

Frente à abundância das evidências da autenticidade do material, publicadas por vários veículos de credibilidade conhecida, se torna impossível para um observador racional atribuir qualquer credibilidade às insinuações de Deltan e Moro de que as “mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”

Entretanto, se restava alguma dúvida, uma matéria publicada no domingo pelo El País resolve de uma vez por todas qualquer debate que restava sobre a veracidade do arquivo.

O jornal foi capaz de provar a autenticidade do arquivo da #VazaJato utilizado os métodos mais tradicionais – e confiáveis – de investigação jornalística. Tal qual o Correio Braziliense, o El País falou com uma fonte que participava de conversas de Telegram que compõem o arquivo da #VazaJato. Essa fonte entregou ao El País a transcrição original dos chats armazenados em seu telefone pessoal, e o jornal comparou esses chats com material que compõe o arquivo da Vaza Jato. A conclusão não deixa dúvida: o arquivo da #VazaJato é idêntico – em todos os aspectos – às transcrições originais dos chats que foi enviada ao El País pela sua fonte.

A matéria do El País começa citando as tentativas de Moro e dos procuradores de lançar dúvidas sobre a autenticidade do material publicado, e postula então que a missão do jornalista nessas situações é tentar determinar por conta própria o que é verdade: “se alguém diz que está chovendo, e outra pessoa diz que não está, não é trabalho do jornalista citar as duas, é ir olhar lá fora”.

Nesse sentido, o El País realizou seu trabalho jornalístico da seguinte maneira:

O EL PAÍS testou este impasse. Com o auxílio de uma fonte externa ao The Intercept, que prefere preservar sua identidade, tivemos acesso a parte de um arquivo de mensagens de um dos chats mencionados nas reportagens e comparamos seu conteúdo com o material disponibilizado pelo site. O conteúdo é idêntico. À parte imagens, que não estavam disponíveis nos documentos consultados, as informações são as mesmas em ambos os chats e mostram o dia a dia de conversas de trabalho entre procuradores, assessores de imprensa e jornalistas.

Inclusive, mensagens do EL PAÍS com pedidos de informações enviados à Lava Jato puderam ser identificadas. É o caso de um pedido feito pelo repórter Gil Alessi por email no dia 2 de março de 2017 para a assessoria do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), e que foi compartilhado em um dos chats do Telegram por um assessor de imprensa.

Esse não foi o único método empregado pelo jornal para confirmar a autenticidade do arquivo. Os repórteres encontraram no arquivo conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor executivo da Transparência Internacional Brasil Bruno Brandão e o professor de direito da FGV Rio Michael Freitas Mohallem. Os repórteres mostraram essas conversas aos envolvidos para que pudessem confirmar se os chats são autênticos ou não.

Brandão confirmou de forma definitiva que o material em nosso arquivo coincide exatamente com os chats que teve com Deltan. Nas palavras do El País, “Brandão informou por mensagem: ‘com respeito especificamente ao diálogo enviado, confirmo que ocorreu’”. Já Mohallem disse que não conseguiu recuperar as conversas que teve com Deltan – especulando que tivessem sido apagadas permanentemente por Deltan –, mas confirmou ao El País ter trocado inúmeras mensagens com o procurador.

A conclusão da investigação jornalística do El País é a mesma de todos os outros veículos que realizaram investigações similares: o material em nosso arquivo é autêntico. Como o jornal resumiu em sua manchete:  “O EL PAÍS teve acesso a um trecho dos arquivos da #VazaJato e confirmou, com a ajuda de fontes externas ao site de notícia que sacode o Brasil, que as mensagens trocadas eram verdadeiras.”

Frente a todas as evidênciasque provam a autenticidade do material, não há literalmente nenhuma prova – ou mesmo uma única alegação concreta – de que qualquer mensagem publicada tenha sido adulterada, muito menos forjada.

Ao contrário, quando forçados a responder diretamente, Moro e Deltan reconhecem que o material é autêntico, como Moro implicitamente fez quando pediu desculpas aos os integrantes do MBLpor tê-los chamado de “tontos”, e como Deltan fez em sua entrevista no domingo com Estadão ao ser perguntado sobre o áudio de sua voz publicado pelo Intercept na semana passada.

ESTADÃO: A força-tarefa não tem reconhecido as mensagens, mas o site Intercept divulgou um áudio e afirma ter vários áudios. Isso não confirma a autenticidade das mensagens?

DELTAN: É realmente possível que o criminoso tenha obtido mensagens do aplicativo Telegram. Entretanto, isso não afasta a possibilidade de edição ou falsificação das mensagens de texto ou áudio, o que pode ter ocorrido até mesmo antes de o material ser entregue ao site, que não o submeteu a nenhuma autoridade para verificação. Aliás, o que se viu em publicações foram indícios claros de que as mensagens realmente foram editadas.

Para além do uso de insinuações sobre supostas “adulterações” – sem que tenham apontado um único exemplo concreto –, chama atenção a admissão de Moro, Deltan e dos demais procuradores da Lava Jato que dizem ter apagado de forma permanente todos os registros das conversas trocadas no curso de seu trabalho público. Usando a desculpa de que temiam um possível ataque hacker, Moro e os procuradores destruíram todas as evidências que poderiam corroborar sua acusação de que o material teria sido adulterado, deixando-os na cômoda posição de lançar dúvidas sobre a autenticidade do arquivo sem que jamais precisem – ou possam – oferecer qualquer evidência contrária.

ESTADÃO: O sr ou os outros procuradores não podem apontar o que é verdade ou mentira nas mensagens que são atribuídas?

DELTAN: Não temos as mensagens originais para comparar. Antes da divulgação do hackeamento, encerramos nossas contas no aplicativo para proteger as investigações em andamento e nossa segurança. Isso apagou as mensagens nos celulares e na nuvem. É impossível lembrar detalhes de milhares de mensagens trocadas ao longo de anos.

É importante considerar o quão antiético – e suspeito – esse comportamento é. Como pode ser permitido ou justificável que autoridades públicas, que detêm poder político, possam destruir permanentemente todos os registros relativos ao seu trabalho, em especial – como é o caso aqui – quando esse material é diretamente relevante para inúmeros processos judiciais pendentes nos tribunais. Em muitos países do mundo democrático, isso seria considerado destruição de provas.

Mesmo que Moro e Deltan tenham decidido remover esse material de seus telefones para evitar possíveis ataques de hackers, não seria o caso de salvar as transcrições num disco rígido, numa cópia física ou em algum outro dispositivo protegido para que permanecessem acessíveis por tribunais, ou mesmo pelo registro histórico das atividades de autoridades públicas? Como pode ser justificável que um juiz e procuradores destruam, de forma permanente e irrecuperável, provas relativas a processos criminais em curso, dos quais são parte?

De certa forma, a desculpa apresentada por eles para explicar por que não podem produzir qualquer evidência que corrobore suas insinuações vagas de adulteração – ‘nós destruímos permanentemente todas as provas, mesmo que o material seja relativo a processos judiciais pendentes e ao nosso trabalho de interesse público’ – é tão escandalosa e antiética quanto a conduta revelada nas mensagens.

A conduta de Moro, Deltan e da força-tarefa demonstrada pelas reportagens do Intercept e de nossos parceiros jornalísticos é indefensável. É por isso que o ex-juíz e os promotores, ao invés de defender o indefensável, optaram pela estratégia equivocada de insinuar – sem nunca afirmar diretamente e muito menos apresentar uma única prova – que o material pode ser inautêntico ou ter sido alterado, e que nós, jornalistas, somos “aliados a hackers criminosos”. É provável que a tática de confundir e enganar o público seja a única que resta aos envolvidos e ao governo – incluindo a própria Polícia Federal, sob comando de Moro, em mais um flagrante conflito de interesses.

Por isso, não resta qualquer credibilidade às tentativas dos procuradores e do ex-juiz de lançar dúvidas sobre a autenticidade do material. É a responsabilidade dos jornalistas e das pessoas razoáveis, quando confrontadas com essa tática cínica, apontar para a enorme evidência concreta e conclusiva que prova, de maneira definitiva, que o material publicados pelo Intercept e pelos demais veículos é totalmente autêntico e verdadeiro. É disso que eles têm medo.

Correção: 15 de julho, 20h22.

Diferentemente do escrito em uma versão anterior desta reportagem, o nome do diretor executivo da Transparência Internacional Brasil é Bruno Brandão. A informação foi corrigida. 

Por Glenn GreenwaldLeandro Demori


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Contaminação generalizada por agrotóxicos explica mortandade de abelhas


São Paulo – O uso recorrente de agrotóxicos nas lavouras brasileiras está diretamente relacionado à mortandade de abelhas, que leva ao risco de extinção desses importantes agentes polinizadores. O alerta é do pesquisador Dayson Castilhos, que estudou o tema para seu doutoramento em Ciência Animal pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

As abelhas são responsáveis pela polinização de mais de 70% das espécies vegetais, entre elas árvores, arbustos e plantas que fornecem frutos, cereais, legumes.

Em entrevista a Patrícia Fachin, do site do Instituto Humanitas Unisinos (IHU), Castilhos afirmou que a contaminação das abelhas e as perdas de colônias são um indicador biológico amplo, que vai para além da saúde das polinizadoras: revela a saúde do meio ambiente.

“Podemos pensar: se as abelhas estão contaminadas, então tudo mais também pode estar contaminado em maior ou menor nível de contaminação, como o solo, a produção agrícola, a pecuária, os humanos e os biomas”, afirma o pesquisador.

Para chegar a essa conclusão, ele analisou dados sobre morte de abelhas no país desde  2013. Mas foram os registros feitos por apicultores no aplicativo Bee Alert e resultados de testes toxicológicos nos insetos mortos coletados nos apiários que permitiram ao pesquisador constatar os altos níveis de agrotóxicos nesses insetos. De todas as abelhas mortas, havia contaminação em 92% delas. E entre as abelhas vivas analisadas, 14% estavam contaminadas.

“Conseguimos determinar o índice de mortalidade de colônias em todo o Brasil, com destaque para os estados mais impactados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, com grandes áreas de cultivo regados a agrotóxicos.

Nesses estados, dentre os apicultores que perderam abelhas o índice de perda de colônias chegou a 52%”, afirma Castilhos, que é graduado em Engenharia Eletrônica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), tem mestrado em Meio Ambiente, Tecnologia e Sociedade (ATS) pela Ufersa. 

O pesquisador não descarta outros fatores para a morte das abelhas, como a própria condição dos biomas, que podem afetar sua saúde. No entanto, nos apiários localizados próximos a áreas agrícolas, as abelhas morrem pela contaminação dos agrotóxicos usados nas lavouras.

“Nós analisamos somente os sete agrotóxicos da classe dos neonicotinoides  mais o fipronil, mas existem hoje no Brasil 646 desses produtos  comercializados. Sem contar com os ‘falsificados e ilegais’ que se consegue encontrar”, adverte Castilhos que, no geral, aponta o uso de venenos nas lavouras como um hábito já “cultural” dos produtores.

“O produtor agrícola usa o agrotóxico mesmo sem necessitar, acreditando que vai prevenir a perda de produção, mas na maioria das vezes essas aplicações são desnecessárias”, afirma o pesquisador.

 Leia a íntegra da entrevista de Patricia Fachin, no IHU


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Governo Bolsonaro suspende financiamento para agricultura familiar


São Paulo – O BNDES suspendeu novamente o repasse de verbas para investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) estima em R$ 800 milhões o montante que deixará de ser repassado aos trabalhadores, sendo que projetos da ordem de R$ 350 milhões já haviam sido apresentados, apenas no Banco do Brasil, que representa metade desse tipo de financiamento. Além disso, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deixou de repassar ao menos R$ 6 bilhões dos R$ 30 bilhões anunciados para a safra 2018/2019 da agricultura familiar.

O financiamento já havia sido suspenso em 8 de março. Após negociações, os valores tinham sido autorizados em 29 de abril, mas foram novamente suspensos no dia seguinte. “Estimamos em R$ 800 milhões a demanda de projetos para investimento. É verba para compra de tratores e equipamentos, para construir espaços para animais, para acondicionar e transportar a produção. É o que permite aos trabalhadores melhorarem a produção no ano seguinte. Só de projetos já apresentados precisamos de R$ 350 milhões, isso só no Banco do Brasil, porque ainda não levantamos todos os bancos”, explicou o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris.

De acordo com a Circular SUP/Adig 14/2019, do BNDES, todo o recurso disponível para investimentos no Ano Agrícola 2018/2019 foi consumido. O documento informa que o banco está negociando com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alternativas para remanejamento de recursos pelo Tesouro Nacional para a linha de crédito do Pronaf Investimento. “Nós vamos oficiar ainda hoje os ministérios da Agricultura, da Economia e o Banco Central para conseguir uma solução rápida para os projetos parados”, ressaltou Rovaris.

O secretário da Contag explicou que a safra atual não será afetada pela suspensão do financiamento, já que todas as ações necessárias já foram realizadas, apesar de o governo Bolsonaro ter repassado somente R$ 24 bilhões dos R$ 30 bilhões orçados para a agricultura familiar na safra 2018/2019. “Mas isso vai atrasar os projetos de melhoria e os avanços na agricultura familiar que poderiam melhorar e aumentar a produção para a próxima safra”, salientou. Ainda segundo Rovaris, não há definição sobre o programa para o próximo período, apenas algumas falas da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Ainda é uma incógnita”, concluiu.


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Parlamentares querem discutir corte nas federais com o ministro da Educação


São Paulo – Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e da Comissão de Educação da Câmara querem um encontro com o ministro da Educação Abraham Weintraub para a próxima semana. O objetivo é discutir o corte de 30% do orçamento das universidades  antes do próximo dia 15, quando ele é esperado na reunião ordinária da Comissão.

“Nós vamos procurá-lo nos próximos dias porque a situação que se anuncia é aflitiva e nós não podemos cruzar os braços. E vamos também promover uma grande articulação no Congresso”, disse à RBA a integrante da coordenação da Frente e suplente da Comissão de Educação, a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

A parlamentar defende ainda uma articulação com a sociedade em defesa da rede federal de ensino superior. “Ao longo da história, desde o período do governo militar, as universidades sempre foram defendidas pela sociedade, por aqueles que historicamente se beneficiam da universidade. E atualmente temos também o apoio popular, muito relevante, porque hoje entrou na imaginação das classes mais populares o sonho, que na verdade é um direito, de ingressar em uma universidade.”

Nesta terça-feira (30), Weintraub anunciou o bloqueio de 30% do orçamento das 60 universidades federais e dos 40 institutos federais de Educação espalhados pelo país. As primeiras afetadas pela medida foram as de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e Fluminense (UFF).

De 2014 a 2018, a rede federal teve queda nos investimentos da ordem de 15%, passando de R$ 39,2 bilhões para R$ 33,4 bilhões.

Reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) de 1998 a 2006, Margarida Salomão avalia como “profundamente inadequado” o discurso do ministro sobre a possível “balbúrdia”, e falta de produção acadêmica, que estaria ocorrendo nas universidades. 

“Ele foi muito infeliz ao apontar a UnB, a UFBA e a UFF, porque essas três estão entre as mais bem ranqueadas no Brasil e na América Latina. Ao se dar conta dessa impropriedade e, mais ainda, dessa ilegalidade – porque não tem nenhuma fundamentação – ele produziu uma emenda pior do que o soneto”, disse a deputada, referindo-se ao contingenciamento de 30% no orçamento de todas as universidades federais, que na prática está menor que o do ano passado, enquanto o número de matrículas na graduação continua a crescer.

“Se pegarmos o orçamento e dividir pelo número de matrículas, veremos que estamos com um coeficiente menor do que aquele que encontraríamos em 2016. E o ministro da Educação, que embora seja professor de universidade federal, demonstra um profundo desconhecimento da realidade das universidades. Acha que é possível produzir com estrangulamento ainda maior do que tínhamos do desempenho financeiro orçamentário das universidades.”

A ex-reitora destaca a rede federal como um patrimônio da sociedade brasileira, e sua importância para o país na busca da retomada do desenvolvimento. “Nós estamos com a economia estagnada. E se olharmos para fora, sabemos que as empresas mais valiosas, nas atividades mais importantes, são aquelas que têm o conhecimento como o seu capital.”

Nessa perspectiva, acredita que não apenas essas instituições, mas o país. ficará comprometido se deixar de investir no setor, que é responsável pela  formação de quadros funcionais, técnicos e pesquisadores da melhor qualidade.

Creches

Margarida Salomão avalia como estúpido o projeto do ministro Abraham Weintraub, também anunciado esta semana, de canalizar recursos das universidades para as creches. “É uma estupidez. Na verdade, essa dicotomia que se procura estabelecer entre a educação fundamental e superior não tem nenhuma razão de ser”.

Ela lembrou a aprovação por unanimidade, em 2014, do Plano Nacional de Educação (PNE). No conjunto das metas, a ampliação dos investimentos em educação em todos os níveis para que, em 2024, a educação pública, das creches à pós-graduação, contasse com 10% do PIB.

“É preciso lembrar que quem forma professores para a educação fundamental e oferece educação continuada para esses mesmos professores é o sistema universitário, e destacadamente o sistema público. O Brasil precisa investir em creches – hoje temos 30% das crianças na idade alvo matriculadas em creches – isso é uma tragédia que vai repercutir ao longo da vida. Essas crianças que não são cuidadas são aquelas que terão mais dificuldades para ingressar em uma universidade. Então essas coisas estão ligadas de forma visceral. Não tem como fazer uma distinção ou priorização.”

Teto dos gastos

Embora a Constituição estabeleça a União como responsável pelo Ensino Superior, os estados pelo Ensino Médio e os municípios pela Ensino Fundamental e Infantil, o orçamento de todas as esferas está comprometido pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que reduz investimentos na área social.

“Essa mutilação que o orçamento sofreu em 2016, é a grande razão pela qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa achar R$ 1 trilhão. Ele tem de tirar do orçamento para poder adequá-lo a essa monstruosidade que é o congelamento dos investimentos sociais em um país que é dos mais desiguais do mundo, que estava em um processo positivo de evolução do seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e que de repente tem todo esse processo interrompido”, lamenta.

Margarida acredita que a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais será importante na resistência aos retrocessos impostos desde o governo de Michel Temer (MDB) que se aprofundam com Jair Bolsonaro (PSL).

“Trata-se de uma articulação que vai além da esquerda. É na verdade um interesse nacional. Educação é política de Estado. Isso não pode flutuar segundo o gosto do governo.”