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Vereadores tem respondido requerimento sobre Lei Aldir Blanc em Jales


As trabalhadoras e trabalhadores da Cultura de todo país pedem e aguardavam a sanção do Projeto de Lei 795/2021 que determinava mais tempo para a alocação dos recursos transferidos no âmbito da Lei Aldir Blanc, criada no ano passado para beneficiar o setor artístico e cultural, imensamente impactado pela pandemia da Covid-19 e suas implicações na economia. 

O Projeto de Lei também estabelece, que o prazo para devolução de recursos repassados pela União que eventualmente não tenham sido objeto de programação publicada por Estados ou Distrito Federal seja estendido até 31 de dezembro de 2021. 

Porém, o TCU no fim da tarde de hoje prorrogou e liberou por unanimidade quase 800 milhões para a classe artística sem necessitar do aval do Bolsonaro, ou seja, os recursos repassados, por se tratarem de transferências obrigatórias da União, podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020.

Em Jales a classe de trabalhadores da Cultura também aguardam este projeto, pois  o município recebeu R$ 361.901,00 mil reais referente o cumprimento da Lei Aldir Blanc, foram beneficiados com este recurso em Jales 17 artistas em diversas modalidades artísticas e 07 espaços culturais, dos quais obtiveram na somatória R$ 73.500,00 do valor total repassado a estes artistas e espaços culturais que participaram através de editais publicados pela Prefeitura Municipal de Jales.

Ainda está no caixa da prefeitura o valor de e R$ 298.625,37 mil reais, que poderá ainda ser usado, sendo sancionado o Projeto de Lei tão aguardado. 

O vereador Hilton Marques destacou: “Estes recursos são importantes para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura e que pelo período eleitoral que passamos no ano anterior não pode ser tão divulgado o quanto merecia para fazer chegar a informação a todos. Este auxílio é importante aos trabalhadores que estão a muito tempo parados, pois trabalham com aglomerações e também para a cidade, afinal, estas trabalhadores, estes trabalhadores, consomem aqui na cidade de Jales. 

Hilton Marques ainda disse: “É de entristecer a Cultura do nosso município ter uma projeção dentro do orçamento municipal de apenas R$ 24.106,20 com despesas e ações culturais, isso significa que não se dá o valor que realmente ela merece. Pois através da Cultura também se forma, transforma e da oportunidade de vida para muitas crianças, adolescentes, jovens de nossa cidade, além de proporcionar uma transformação social a própria cidade, a nossa própria comunidade.” 


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Prefeitura responde requerimento sobre horários de ônibus aos sábados do Vereador Hilton Marques


O vereador Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura poderia disponibilizar transporte coletivo aos sábados, após o fim do expediente dos trabalhadores, por volta das 13h15. O parlamentar também indagou quais eram os horários do transporte coletivo às segundas-feiras. 
 
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através do Departamento Municipal de Mobilidade Urbana, informou que às segundas-feiras e nos demais dias da semana, o horário do início do transporte é às 6h30 e 6h40 e término às 18h10 e 18h40. 
 
A Prefeitura informou que poderia disponibilizar ônibus aos sábados, às 13h15 para atender os trabalhadores e trabalhadoras do comércio que necessitam de extensão de horário para ônibus. 
 
A Prefeitura repassa subsídio à empresa no valor de R$ 22 mil mensalmente e todas as obras e manutenções dos pontos de paradas são de responsabilidade da empresa contratada para fazer o transporte de passageiros. 

Hilton Marques comentou diante da resposta do requerimento “É importante que a prefeitura disponibilize então este ônibus aos sábados para os trabalhadores no horário das 13h15 e que também converse com a empresa sobre as manutenções dos pontos de paradas, que são de responsabilidade da empresa, ela precisa ser cobrada e realizar a sua contrapartida.”

 
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br). 

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Vereadores questionam Prefeitura e cobram ação emergencial para os trabalhadores da cultura


Os vereadores  Hilton Marques (PT) e Elder Mansueli (PODEMOS), em Sessão realizada na Câmara Municipal de Jales, apresentaram um requerimento questionando qual valor foi repassado pelo Governo Federal ao município referente à Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). .
 
A Lei Aldir Blanc prevê auxílio emergencial financeiro a profissionais da área da cultura impactados com as medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. 
 
Hilton Marques comentou o requerimento: “A classe artística é a que demorará a retomar seu trabalho porque trabalha com aglomeração de pessoas. O município fez projetos, recebeu recursos e destinou uma parte desses recursos. Precisamos saber o que sobrou no caixa e qual é a programação da Prefeitura”. 
 
No requerimento os vereadores indagaram quantas pessoas foram beneficiadas, qual o valor disponível em caixa, qual o orçamento municipal para a pasta da cultura em 2021, entre outras questões. 
Hilton Marques ainda cobrou respostas rápidas a este requerimento, não apenas no papel, mas também em ações efetivas, pois os trabalhadores e trabalhadoras da cultura necessitam deste auxílio.
 
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br). 

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Vereador Hilton Marques questiona se Prefeitura tem plano de recapeamento para o município


O vereador Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária (26), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura tem um plano definido sobre quais vias públicas vão receber recapeamento asfáltico. 
 
Hilton Marques comentou o requerimento: “Durante minhas visitas em bairros e nas solicitações de Operações Tapa buracos, tenho feito sugestões de recapeamento asfáltico também quando me deparo com uma via que necessita. Seria prudente e colaborativo que a municipalidade nos informasse se existe um plano de recapeamento, o valor, quantas ruas precisam ser recapeadas para que a gente possa ter uma transparência”. 
Hilton, enfatizou ainda que seria importante que todos vereadores e vereadores soubesse desta temática de forma assertiva para que diante dos esforços individuais de cada parlamentar pudessem encontrar alternativas para contribuir com a municipalidade. 
 
O parlamentar solicitou que a Prefeitura encaminhe o plano completo de recapeamento e indagou se há previsão orçamentária para a conclusão do plano. 
 
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).