Sob o argumento da criação de empregos na pandemia, o Ministério da Economia, sob gestão de Paulo Guedes, está formulando um plano que prevê que até metade dos trabalhadores de empresas privadas sejam contratados sem direitos e com remuneração por hora, em vez de salário mensal.

A modalidade de contratação será enquadrada na estratégia de marketing da chamada “carteira verde e amarela”, projeto que ainda será enviado ao Congresso.

A implementação, segundo reportagem do UOL, seria gradual. No primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados por hora. No segundo, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.

Nesse tipo de “registro” não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, que forçaria a contratação de regimes de previdência privada e vai ao encontro dos anseios de Guedes, já rejeitado no Congresso Nacional, de entregar aos bancos o controle sobre aposentadorias.

Com isso, especialistas têm alertado o governo sobre os perigos do novo modelo para os trabalhadores. A medida, por exemplo, pode criar empregos, mas causar a demissão dos trabalhadores atuais, porque os outros seriam contratados em um modelo mais barato.

Fonte: Revista Fórum 

São Paulo – Enquanto o governo insere no debate público tópicos que apontam para mais tributação, as centrais sindicais e entidades do setor se engajam na campanha de uma reforma para inverter o atual sistema, que hoje faz quem ganha menos pagar proporcionalmente mais. “Essa é uma pauta que de fato interessa aos trabalhadores”, afirmou a presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte, em debate virtual realizado ontem (12) à noite.

Ao lado dela, os presidentes da CUT, Sérgio Nobre, da Força Sindical, Miguel Torres, e da UGT, Ricardo Patah, além do sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese. Mediado pelo jornalista Camilo Vannuchi, o debate faz parte da campanha Você acha justo?, por um novo sistema tributário. Que cobre, principalmente, dos chamados super-ricos.

Para Maria Regina, uma das primeiras medidas deveria ser o fim da isenção de lucros e dividendos. “Está na hora de restabelecer essa tributação como forma de pegar as mais altas rendas”, afirmou. Também é preciso aumentar a faixa de isenção de quem paga Imposto de Renda, o que livraria milhões de trabalhadores.

Solidária
Os organizadores da campanha por uma “reforma tributária solidária” lembram que o imposto da pessoa física (IRPF) é o que “melhor escancara” as distorções do sistema brasileiro. A alíquota máxima de 27,5% é bastante inferior à média de países desenvolvidos, acima de 40% ou até 50%.

Clemente observa que de toda a produção econômica do país, parte vira renda (salário), outra representa o lucro das empresas e uma terceira financia o Estado. Portanto, a reforma tributária representa um “projeto central” para o desenvolvimento nacional. Para financiar o Estado, há, basicamente, três saídas: tomar emprestado ou emitir moeda, vender patrimônio e ficar, via impostos, com uma parcela do que é produzido pela sociedade. “A pior forma é vender patrimônio, empresas produtivas, como o governo quer fazer agora.”

Mas o sistema tem que mudar, cobrando mais sobre a renda e menos sobre o consumo. “Temos uma estrutura tributária altamente regressiva. Quem ganha menos são aqueles que proporcionalmente pagam mais tributos. A proposta da reforma solidária faz uma virada muito profunda, consistente, para reorganizar o sistema tributário brasileiro”, diz Clemente.

Papel do Estado
O presidente da CUT critica a forma como o tema é exposto na mídia tradicional, sem dar espaço a propostas alternativas. “Se tem uma coisa que a pandemia mostrou, não só para nós no Brasil, é a importância do papel do Estado na economia, ao contrário do que os ultraliberais defendem.”

Sérgio cita o exemplo da crise financeira nos Estados Unidos em 2008, cuja saída passou por forte presença estatal, e a própria crise sanitária no Brasil. “Ai de nós se não fosse o SUS”, comenta. Sobre a reforma tributária, ele prevê uma “batalha” no parlamento. “Você tem que tirar o foco do consumo e colocar sobre a renda. Esse Congresso e o Paulo Guedes não vão nesse caminho. Temos que popularizar esse debate”, defendeu.

Camilo observou que o tema, de fato, tem certa “invisibilização” por parte da mídia. “É como se existissem apenas a PEC 45 e a proposta do Guedes.” A Proposta de Emenda à Constituição 45 tem uma emenda substitutiva global, elaborada por dezenas de especialistas, no espírito da reforma solidária.

Contra a desigualdade
Para Patah, o tema precisa ser “capilarizado”, para que os trabalhadores se deem conta do que está em discussão. Segundo ele, é preciso associar a tributação injusta à falta de serviços básicos, a restrições de consumo e à própria desigualdade social. “Estamos falando de justiça, de equilíbrio, de vida. O Brasil não pode ser um país de castas”

Já Miguel defende como medida inicial a correção da tabela do Imposto de Renda. Entidades como o Dieese e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontam defasagem superior a 100% desde 1996. A última correção ocorreu em 2016. O atual presidente disse que iria mexer na tabela, mas não cumpriu a promessa. O dirigente da Força também criticou o papel da mídia: “Você não vê a imprensa falar em grandes fortunas”.

Além de delegacias do Sindifisco Nacional e do IJF, a campanha pela taxação dos super-ricos tem apoio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Fonte Rede Brasil atual https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/08/reforma-tributaria-justa-precisa-fazer-os-que-ganham-menos-tambem-pagarem-menos/

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Jales realizou no dia 23 de janeiro, a reunião de formalização do novo diretório local que irá tocar o partido em Jales até o ano de 2023, que já tem sua nova direção registrada e regularizada diante da justiça eleitoral.

A eleição que definiu Hilton Marques como presidente do PT de Jales aconteceu no ano passado, eleição esta, que também votou na chapa eleita composta por filiados que estarão assumindo agora junto ao presidente a função de organização do partido e preparação para as eleições deste ano de 2020 e também para 2022.

 
O Partido dos Trabalhadores de Jales vem para as eleições deste ano com a pré-candidatura do Diretor de escola e Professor Luís Especiato e também com chapa de candidatas e candidatos a vereador.

 
Especiato já foi vereador por 04 mandatos na cidade, tem uma grande experiência dentro do legislativo e também no trato do executivo, já que o PT foi governo na cidade. Em diversos momentos Especiato como líder de governo, liderava e mediava diversos assuntos relacionados a gestão do governo.

 
“Com transito livre com muitas lideranças políticas dentro de nosso partido, Especiato está preparado a muito tempo para contribuir com a cidade, o Partido dos Trabalhadores de Jales não quer assistir a combinação de uma candidatura única a prefeito novamente na cidade, isso foi muito ruim para todos, principalmente para a cidade e este é um cenário totalmente possível em nossa cidade novamente, podemos estar assistindo mais uma vez a combinação de lideranças políticas maiores no estado querendo decidir por nossos eleitores da cidade, temos que ter muito cuidado, pois isso não é bom para ninguém a não ser deputados estaduais de olho nos votos dos jalesenses” disse Hilton Marques presidente do PT de Jales. 

São Paulo – A democracia perdeu espaço no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Pesquisa Datafolha divulgada hoje (1º) mostra que 62% dos entrevistados considera que a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. O percentual é menor que o do levantamento anterior, feito em 5 de outubro de 2018, semana do primeiro turno das eleições. Na ocasião, o apoio era de 69%.

A democracia é sempre melhor para 85% dos entrevistados com nível superior e para 81% dos que têm renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. O índice é de 48% entre os que cursaram apenas o ensino fundamental e para 53% dos que ganham até dois salários mínimos.

O apoio ao regime democrático é menor também entre os que perderam seu emprego e já nem procuram mais recolocação: 42%. Em compensação, 80% dos apoiadores está entre o funcionalismo público. A categoria está na mira de políticas do governo Bolsonaro.

A pesquisa revela também aumento no índice de indiferença quanto à forma de governo. Para 22% dos entrevistados, tanto faz se o governo respeita a democracia ou se é uma ditadura. Na pesquisa anterior era 13%. A ditadura “em certas circunstâncias” ainda é apoiada por 12%  dos entrevistados.

Democracia X Bolsonaro

Entre os entrevistados que consideram Jair Bolsonaro como ótimo/bom, 61% entende que a democracia é sempre a melhor forma de governo. O índice aumenta entre os descontentes: 63% entre aqueles que avaliam como regular, e 62% entre quem o avalia como ruim/péssimo.

Os entrevistadores perguntaram se há alguma chance de uma nova ditadura no Brasil. Para 49% dos entrevistados, não há nenhuma chance de uma nova ditadura no Brasil – índice maior que os 42% da pesquisa anterior. Para 46%, há sim essa possibilidade, sendo que 21%  considera a chance alta, 25% fala em alguma chance. Não souberam responder 5%.

No levantamento de 2018, 31% dizia haver muita chance e 19% considerava pouca a chance de uma nova ditadura. Dos participantes, 8% não soube responder.

O legado da ditadura civil-militar que vigorou de 1964 a 1985 também foi abordado na pesquisa. Opinião de que o legado é negativo vem crescendo desde 2014, segundo o Datafolha. Eram 46% naquele ano, passando para 51% em 2018 e 59% em 2020. O dado mostra um descompasso entre a população e o presidente, que exalta a ditadura e, principalmente, torturadores e a tortura.

O instituto ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro, em 176 municípios de todo o país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.