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Embaixada dos EUA em Brasília deve mais de R$ 138 milhões à Previdência do Brasil


Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília deve à Previdência R$ 134 milhões. No total, as empresas inscritas na Dívida Pública da União (DPU) ultrapassa os R$ 450 bilhões. A lista conta desde empresas já falidas até a organizações em plena atividade comercial.

Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social. Esses recursos ajudam a financiar programas como seguro-desemprego, abono salarial e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta quarta (13) a Câmara deve instalar a comissão que vai iniciar o debate para mudar regras de acesso à aposentadoria sem que haja, até o momento, iniciativa para cobrar os grandes devedores da Previdência.

A Lista de Devedores, regulamentada pelas Portarias PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012, apresenta a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional e têm o FGTS inscritos em dívida ativa, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. 

Procurado pelo blog a embaixada não se pronunciou até o fechamento da matéria.

A informação é do blog do George Marques, na Revista Fórum

Veja abaixo a lista dos maiores devedores:


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‘Reforma da Previdência vai privilegiar bancos e prejudicar mulheres’


São Paulo – A professora e pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira participou na noite dessa terça-feira (12) de um debate sobre a “reforma” da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Marilane é especialista em relações de gênero no mundo do trabalho, e falou no encontro intitulado Os Impactos da Reforma da Previdência de Bolsonaro na Vida das Mulheres.

Em sua introdução, ela classificou o debate sobre as alterações no sistema da Previdência como “o mais importante atualmente na sociedade”. Para a pesquisadora, é impossível analisar a proposta do Executivo sem dar a atenção especial para a questão das mulheres, as mais prejudicadas, vítimas de uma “singularidade”. E é este segmento que pode ter o protagonismo na luta contra a matéria.

Para isso, ressalta a pesquisadora, é necessário engajamento e informação, para repetir o feito visto durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores foi capaz de barrar, no ano passado, a tramitação da PEC 287. “Agora, ela volta com força e piorada. A proposta do Bolsonaro é infinitamente mais predatória”, disse.

Para a pesquisadora, as justificativas dos dois projetos são similares, bem como seus reais objetivos. “Equilíbrio fiscal, controle de contas, segurança para investidores. Mas as motivações são ideológicas, políticas. Não são exatamente econômicas. Se fossem, atacariam do lado da arrecadação, e não da despesa”, argumentou. Para Marilane, existem equívocos de arrecadação, em um sistema injusto, regressivo, que beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

“Deveriam buscar o equilíbrio, mas não. Atacam o lado da despesa, que é retirar direitos e desmontar um sistema construído na Constituição de 1988, base da seguridade social (…) A Previdência no Brasil não serve apenas para garantir um benefício após 35 anos de contribuição em regime geral, mas também trata da proteção social – este é o sentido do sistema – durante toda a vida laboral. Desde antes de você nascer inclusive, com a licença maternidade. Então, a Previdência é um sistema de segurança que nos protege ao longo de toda nossa vida”, completou.

Marilane argumenta que a real intenção da proposta do governo Bolsonaro é privilegiar um já soberano sistema financeiro no país. “Abrir as portas para um regime de capitalização pelos bancos. As pessoas terão de fazer uma adesão individual e, ao invés do sistema solidário de hoje, ela contribuiria para um sistema financiado por bancos, seguradoras, fundos”, disse. O projeto em si não é específico sobre como via funcionar este sistema, ficando carente de regulamentação por lei complementar posterior à aprovação.

A Previdência Social e as mulheres

A situação das trabalhadoras foi apontada como especialmente prejudicada pela PEC 6/2019 pela natureza do próprio mercado de trabalho. São cerca de 8 milhões de mulheres que trabalham sem registro. Os dados foram fornecidos pela pesquisadora. “Ainda tem outro problema, que as mulheres recebem em torno de 75% do salário dos homens. Isso faz com que se aposentem com um salário médio menor. A Previdência já reproduz isso”, disse.

Com a “reforma”, que aumenta o tempo de contribuição das mulheres, o cenário tende a piorar. “A maioria das trabalhadoras do Brasil se aposenta por idade, porque não alcançam os 35 anos de contribuição”, apontou, ao lembrar da jornada tripla das mulheres, que envolve ainda a maternidade. “Aposentam hoje com 60 anos em média e trabalharam, em média, de 15 a 18 anos. No regime atual conseguem se aposentar, porque precisam comprovar 15 anos de contribuição (…) Com a reforma, têm que ter 62 anos e 20 anos de contribuição.”

No fim, explica a pesquisadora, mesmo se a idade mínima para a aposentadoria das mulheres for reduzida, como já acenou o governo em demonstração de possível recuo para negociar a tramitação da PEC, isso pouco vai importar. O problema está no aumento do tempo de contribuição, devido à natureza do trabalho das mulheres. “Mesmo com 60 anos, ela não vai conseguir alcançar 20 anos de contribuição”, avaliou. “Para conseguir sobreviver e ter o seu benefício integral garantido, a mulher terá de contribuir por 40 anos. Se com 62 anos ela contribuiu 20, só poderá se aposentar dignamente com 82”, sentenciou.


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Escritório do Crime’ está por trás do assassinato de Marielle


São Paulo – “Tudo isso é um novelo de linha. Tem muito mais coisas para apurar. Como todo mundo sabe que são coisas graves, não sabemos se esse novelo vai ser todo desfeito, ou se a linha vai quebrar-se logo.” A opinião é do cientista político e ex-presidente do PSB Roberto Amaral, sobre a prisão dos supostos executores do assassinato de Marielle Franco, vereador do Psol carioca. Para ele, o caso envolve uma série de fatores.

A começar da situação do próprio estado do Rio de Janeiro. “Segundo a própria polícia e a força interventora no ano passado, o Rio tem um ‘Escritório do Crime’, uma ‘empresa’ especializada em assassinar. Eles matam por contrato e dessa empresa fariam parte esses dois atiradores”, diz Amaral.

Na madrugada desta terça-feira (12), agentes da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do estado prenderam o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira. O ex-presidente do PSB acredita que o caso começa a ser desvendado “graças à pressão internacional”. “Esse foi o erro deles, não imaginaram que a morte de uma vereadora provocaria esse clamor.”

Segundo a imprensa do Rio de Janeiro, Lessa atuava junto com o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, considerado um dos fundadores do “Escritório do Crime”.

Em agosto do ano passado, as informações sobre o inquérito davam conta de que as investigações dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes poderiam ter vínculo com esse chamado “escritório”, grupo que seria formado por policiais militares, ex-policiais e milicianos.

Para Amaral, as ligações das milícias e desse “escritório” com setores policiais e da classe política atrapalham as investigações desde o início. “Setores da polícia ligados à política intervieram no início das apurações para desviar as investigações, que não avançavam, principalmente quando batiam em ligações da milícia. A Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para apurar as investigações da Polícia Civil.”

REPRODUÇÃO/POLÍCIA MILITAR-RJ
Ronnie Lessa, ex-PM, foi preso na madrugada desta terça-feira (12), acusado de executar Marielle

No início de novembro, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou a abertura de inquérito da PF para investigar uma possível obstrução das investigações por organização criminosa.

Ex-interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o general Walter Braga Netto disse ao jornal O Globo, em 11 de janeiro, que poderia ter anunciado quem matou Marielle, mas que preferiu evitar o “protagonismo”. 

Roberto Amaral destaca ainda o que chama de coincidências. “A simples coincidência de o sargento reformado morar no condomínio do senhor Jair Bolsonaro; as ligações ostensivas e conhecidas dos Bolsonaro com as milícias, e isso não é ilação minha nem de ninguém, mas foi dito pelo próprio Bolsonaro quando não pensava que ia ser presidente. Houve milicianos no gabinete do filho dele (Flávio) na Assembleia. Ou seja, tem muita coisa para ser apurada.”

Em agosto de 2003, o então deputado Jair Bolsonaro declarou na tribuna da Câmara: “Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo. Se não houver espaço para ele na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o meu apoio”.

Pesquisas

Após a prisão dos suspeitos nesta terça, o delegado Giniton Lages disse que o sargento reformado Ronnie Lessa, considerado o autor dos disparos, pesquisou sobre o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), sua esposa, políticos e até mesmo sobre o general Richard Nunes, secretário de Segurança no estado durante a intervenção federal em 2018. Segundo o delegado, as prisões desta terça não põem fim às investigações. “Nada está encerrado”, disse.

Em novembro de 2018, o general Richard Nunes afirmou que a milícia participou do assassinato de Marielle “com toda certeza”: “Não é um crime de ódio. Falei isso logo na primeira entrevista que dei, em março. É um crime que tem a ver com a atuação política, em contrariedade de alguns interesses. E a milícia, com toda certeza, se não estava no mando do crime em si, está na execução”, declarou o ex- secretário de Segurança.

Ainda de acordo com o delegado Giniton Lages, não há vínculo entre Lessa e Bolsonaro. “O fato de ele morar no condomínio do Bolsonaro não diz muita coisa, para a investigação da Marielle”, afirmou.

O deputado federal Marcelo Freixo disse que as investigações precisam continuar. “É muito importante para o país saber quem mandou, qual o objetivo político e qual a motivação para matar Marielle.”A


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Rússia manda Brasil reduzir agrotóxicos na soja. Caso contrário, deixa de comprar


São Paulo – O Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) anunciou nesta última quinta-feira (31), que poderá suspender a importação de soja brasileira. A medida se deve ao descumprimento pelos produtores brasileiros dos limites de agrotóxicos nos grãos estabelecidos pelas autoridades de saúde russas.

O órgão informou ainda que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) já foi comunicado de que deverá tomar providências urgentes. A Rússia é o quinto maior importador da soja brasileira, ficando atrás da China, Espanha, Holanda e Irã.

O anúncio cai como uma bomba sobre a pasta comandada pela ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), a “musa do veneno”. O apelido foi dado por parlamentares devido aos esforços da então presidenta da comissão especial que aprovou o Pacote do Veneno, deixando-o pronto para votação no plenário da Câmara. O Pacote tem como objetivo facilitar ainda mais o registro, produção, comercialização e aplicação de agrotóxicos.

“Apesar de não ter conseguido aprovar o Pacote do Veneno, a ministra Tereza Cristina está usando o seu cargo para acelerar a entrada de agrotóxicos extremamente tóxicos no mercado brasileiro. Uma prova disso é que só em janeiro foram liberados 28 agrotóxicos e princípios ativos, entre eles, o Sulfoxaflor, que já foi banido nos Estados Unidos e agora só pode ser usado por lá em condições altamente controladas”, disse Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense
(Uenf) e colaborador do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.

O lobby do veneno ganhou muito espaço no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Na última terça-feira (29), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, disse que a agência precisa analisar a segurança dos agrotóxicos, mas que o país também “não pode virar as costas ao agronegócio”.

Ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que “não podemos colocar em risco nem o consumidor nem o aplicador do agrotóxico. Mas também não podemos virar as costas. O Brasil hoje paga suas contas graças ao agronegócio, à exportação, a uma produção que, provavelmente, se retermos os agrotóxicos, não teríamos. Temos que fazer isso com bom senso e segurança”.

“Faz algum tempo que venho alertando para os riscos que as principais commodities brasileiras estão correndo de sofrer um boicote generalizado de seus principais parceiros comerciais, entre outras coisas pelo excesso de resíduos de agrotóxicos, que ultrapassam os limites estabelecidos em outras partes do planeta”, disse Pedlowski.

Para ele, outras medidas semelhantes deverão ser tomadas por outros países. “Se a Rússia que é mais permissiva com agrotóxicos sinaliza assim, a União Europeia será quase que forçada a seguir”.