São Paulo – Não há maneira de se prever os efeitos para o Brasil da chamada “guerra comercial” entre Estados Unidos e China, que atemoriza o mundo desde 2018, quando o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou tarifas sobre produtos chineses. No mês passado, a situação ficou mais tensa, quando a China desvalorizou fortemente sua moeda, o yuan, e os EUA acusaram o gigante oriental de manipulação cambial.
No início de setembro, ambos os países impuseram novas tarifas extras sobre produtos um contra o outro. O governo chinês impôs a taxa de 5% aplicada sobre o petróleo dos EUA, que, por sua vez, passou a cobrar taxas de 15% sobre produtos importados da China, de fones de ouvido a calçados.
“Não há solução ou saída simples. Se essa guerra continuar, pode ser ruim para o Brasil. O risco maior é ela prejudicar o crescimento da China. As nossas exportações de commodities cairiam, para a China e também para os países que dependem do dinamismo chinês para crescer”, diz o economista e professor da Unicamp Guilherme Mello. “Do ponto de vista comercial, nosso problema é não perder mercados de nossas commodities.” No limite, uma crise global poderia ser desencadeada no processo.
Por outro lado, até mesmo a resolução da crise entre as duas superpotências pode prejudicar o Brasil. Por exemplo, se houver um acordo entre ambas que prejudique as exportações brasileiras e, portanto, os produtores de commodities no país. Há pressões norte-americanas para que a China compre soja dos EUA para beneficiar seus produtores. A China é o principal importador de petróleo, minério de ferro e soja brasileiros.
Outro cenário seria, em decorrência da disputa sino-americana, os chineses diminuírem suas importações de soja dos Estados Unidos, o que beneficiaria o produtor brasileiro ao fortalecer a importação do produto pela China.
“A situação do Brasil é muito particular, porque ambos são grandes parceiros comerciais. Dependemos muito da exportação de commodities para a China. Já na questão financeira, dependemos muito dos Estados Unidos, porque nossas reservas são em dólar e há muitas empresas americanas no Brasil. E a atração de capitais financeiros (para o Brasil) ainda é a grande força dos norte-americanos”, observa Mello.
“Acontece que a questão financeira não necessariamente vai se reverter em crescimento e emprego aqui no país e, portanto, pode não resolver nossos problemas, que se relacionam a produção, crescimento e emprego”, acrescenta.
Mello observa que o termo “guerra comercial” é relativamente simplista. “Tem uma guerra comercial, mas também uma guerra mais importante, que é tecnológica, pelo domínio do padrão 5G (quinta Geração de internet móvel) e os impactos que isso vai ter na próxima onda de inovações.”
A balança comercial Brasil-China, de janeiro a agosto de 2019, é francamente favorável ao país. O Brasil exportou U$ 41,5 bilhões e importou 23,7 bilhões, com saldo favorável de R$ 17,8 bilhões.
Já com os Estados Unidos, a balança em 2019 é deficitária em R$ 352 milhões, com exportações de R$ 19,709 bilhões e importações de R$ 20,061 bilhões.
Alinhamento com Trump
Uma atitude prudente do Brasil seria adotar uma postura autônoma. Negociar com amplo leque de países buscando uma estratégia visando ao seu desenvolvimento. Mas aqui há problemas. Primeiro, a radicalização da guerra comercial e por hegemonia das superpotências americana e oriental, por si só, dificulta a adoção dessa postura. Em segundo lugar, o alinhamento radical do governo Jair Bolsonaro ao colega Donald Trump traz enormes riscos.
“Os Estados Unidos sob Trump têm exigido fidelidade dos parceiros, mas não oferece muito em troca. Não há ganhos claros ao Brasil nessa aliança com os EUA”, destaca o economista da Unicamp.
O empresário Edouard Mekhalian, diretor geral da empresa Kuka Roboter do Brasil, subsidiária de uma empresa de origem alemã na área de robótica adquirida por um grupo chinês, também acredita que a “guerra comercial” China-EUA pode ter vários desdobramentos para o Brasil. Tudo depende da forma como o país se alinhe diante do cenário internacional.
Ele aponta que os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram abertos a negociações internacionais e não fecharam as portas para nenhum país. Pelo contrário, diversificaram as relações internacionais. “De 2003 até 2015, passamos a ter relacionamentos mais fortes com muitos países”, diz. “Mas esse novo governo virou o posicionamento na geopolítica e política externa em 180 graus, com uma postura agressiva demais.”
O Partido dos Trabalhadores (PT) terá Hilton Marques como presidente do Diretório Municipal de Jales. O Processo de Eleição Direta (PED) do PT foi realizado neste último domingo (08), na Câmara Municipal de Jales. Além da votação para presidente, também aconteceu a escolha de dirigentes em nível regional, estadual e nacional, através da votação em chapas. Para coordenar a região, foi escolhido o Rober Luís Caetano (Robinho) do PT de Fernandópolis.
Hilton Marques comemorou o resultado, disse ainda que a nova direção do PT de Jales, irá trabalhar para que dispute as eleições municipais do ano que vem, com candidato próprio, além de ter a tarefa de construir uma forte chapa de candidatos a vereadores. “A nossa proposta é que o partido venha com candidato próprio na disputa a prefeito, temos nomes preparados para este pleito, como o do Professor Luís Especiato por exemplo, que já foi vereador por quatro mandatos. Vamos procurar alianças com legendas que tenham proximidade conosco, buscando unir forças neste momento difícil para todo o País. Também lançaremos a chapa de vereadores para 2020, estamos já trabalhando com os nomes que serão candidatos e candidatas no próximo pleito.
Entendemos que os últimos prefeitos abandonaram o setor social de nossa cidade, existe uma reclamação muito grande por parte terceiro setor, onde clamam pela orientação e auxílio do município, são entidades de grande importância para nossa cidade, que atendem onde o poder executivo deveria chegar. Além de diversas áreas que não se tem propostas ou atuação de políticas públicas efetivas como a Cultura, por exemplo, da qual se quer tem alguém que a pense ou responda de fato por ela.
O Partido dos Trabalhadores de Jales continuará focado pelo desenvolvimento da cidade e da região, atento aos acontecimentos, aberto ao diálogo com nossa população, continuando a sonhar e a lutar por bandeiras importantes como uma universidade federal ou um instituto federal, o fortalecimento da agricultura familiar e do incentivo a uma alimentação mais saudável livre de agrotóxicos, o fortalecimento da cultura, ou até mesmo os pontilhões sobre a linha férrea que foram lançados como propostas lá atrás pela gestão do PT e logo podem talvez se concluir através da contrapartida da empresa no setor de expansão ferroviário. Algumas coisas são demoradas para se conquistar ou chegar, porém o importante é que, além de serem propostas, não se desista de bater à porta, uma hora alguém pode estar do outro lado da porta pronto para abrir.
São Paulo – Com menos de oito meses de governo, a possibilidade de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro é ventilada de maneira recorrente. Aparentemente, pelo comportamento do mandatário, esse debate continuará enquanto durar seu mandato. Como diversos juristas e analistas costumam pontuar, um processo de impeachment é formalmente jurídico, mas, na prática, é desencadeado por uma conjuntura política degradada, à qual se somam o descontentamento generalizado dos agentes econômicos, do mercado e da sociedade em geral.
“As condições têm que estar dadas para que isso aconteça. Para um processo ser colocado em marcha, o establishmentprecisar ter absoluta convicção de que ele é rejeitado por todos os segmentos organizados”, diz Antônio Augusto de Queiroz, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Mas motivações para um impeachment as forças do establishment podem ‘achar’ rapidamente se lhes convier, como acharam para Dilma.”
No momento, há a expectativa de que Bolsonaro “entregue” o que prometeu: abertura econômica extrema, “reformas” da Previdência e tributária ao sabor do que demanda o mercado e venda de estatais como carros-chefe. Enquanto há a perspectiva do mercado e dos liberais do desenho do Estado que querem – que tentaram na Constituinte, em revisão constitucional, durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, e não conseguiram implementar plenamente –, as atitudes condenáveis e quase diárias do chefe do Executivo vão estar em segundo plano e não justificarão o impedimento.
“Se Bolsonaro demora muito ou fica evidente que não tem condições de entregar, como ficou claro com Collor, darão um jeito de tirá-lo, o que ainda não acontece”, diz Queiroz.
Se crimes de responsabilidade são condutas exercidas com “descritério e desatino”, embora sem explícita “ofensa à lei”, segundo Paulo Brossard, Bolsonaro já acumula uma série delas: sua referência aos nordestinos como “paraíbas”, a agressão ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entre outras. Ou os graves prejuízos à nação, como contra o meio ambiente e à Amazônia, o que vem causando escândalo mundial, que poderia ser um novo argumento.
A aproximação do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do governador de São Paulo, João Doria, que tem tentado estrategicamente se afastar do presidente em cuja campanha pegou carona em 2018, poderia indicar um potencial sinal vermelho a Bolsonaro no longo prazo, caso sua popularidade caia a níveis insustentáveis. Com apoio social e de lideranças políticas de peso, Bolsonaro estaria à beira do precipício.
Bastaria que fosse dado andamento a qualquer pedido de abertura de um processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.
O processo de impeachment
• A responsabilização do presidente, primeiramente, se dá por invocação ao artigo 85 da Constituição Federal. O dispositivo determina:
• São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União; II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV – a segurança interna do País; V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária; VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
• O impeachment é regulado pela Lei 1.079/50. Cabe ao presidente da Câmara encaminhar o pedido para avaliação do Plenário da Casa. Os deputados, então, avaliam o pedido em uma comissão especial. Aprovado no colegiado, o pedido segue ao Plenário. Para que seja dado andamento ao processo, são necessários 2/3 dos votos dos 513 deputados, ou 342 votos. Do contrário, o processo é arquivado.
• A aprovação da abertura do processo pelos deputados torna a queda virtualmente inevitável, do ponto de vista político, como se comprovou nos casos de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. A diferença entre ambos é que Collor renunciou antes de cair, e Dilma resistiu até o fim – 31 de agosto de 2016.
• Uma vez aprovado na Câmara, o processo segue ao Senado. Após passar por comissão especial, é votado no Plenário. O quórum exigido para a sessão ser aberta é de 41 dois 81 senadores (maioria absoluta), mas para a aprovação do relatório exige-se maioria simples (votos dos presentes). Caso seja rejeitado, o processo é arquivado. Se aprovado, o presidente é afastado por até 180 dias, prazo para o processo terminar.
Se o impeachment é confirmado, assume o vice, general Hamilton Mourão. Para Antônio Augusto de Queiroz, na hipótese de assumir, Mourão “daria mais habilidade e efetividade às propostas do governo, e as encaminharia de forma mais razoável. Portanto, Mourão tende a ser mais efetivo do que Bolsonaro, que demonstra não ter noção clara das atribuições das instituições de Estado”. Para o analista, o atual presidente “comete excessos que são contraproducentes e Mourão é mais calibrado, menos impulsivo, tem mais estratégia e apresentaria mais resultados (para o próprio governo)”.
No campo da esquerda, para alguns setores o impeachment de Bolsonaro não é recomendável ou viável no momento. Segundo outros analistas, como o escritor Flávio Aguiar, o impeachment seria mais do que justificável. “O Brasil de Bolsonaro não é apenas um vexame. É uma ameaça à humanidade”, escreveu.
A ex-prefeita Luiza Erundina, em entrevista a Juca Kfouri, na TVT, defendeu o impeachment com a convocação de novas eleições, algo que não está previsto na legislação e só se daria por meio de uma combinação de reviravoltas político/jurídicas. Por exemplo, a impugnação da chapa Bolsonaro/Mourão e a posterior renúncia de seus substitutos naturais legais, pela linha sucessória (presidente da Câmara, do Senado e do STF, nesta ordem).
A ex-presidente Dilma Rousseff, também no programa da TVT, afirmou só concordar com um impedimento de Bolsonaro, como Erundina, mediante realização de novas eleições – algo que considera inviável no atual cenário.
Como foi com Dilma Rousseff
• 2/12/2015 – Presidente da Câmara acolhe o pedido de impeachment elaborado por Janaína Pascoal e Miguel Reale Jr. • 11/4/2016 – Comissão Especial aprova, por 38 a 27, relatório favorável à abertura do processo. • 17/4/2016 – Domingo, plenário aprova por 367 a 137. Processo vai para o Senado. • 6/5/2016 – Comissão do Senado aprova por 15 votos a 5 parecer que defende afastamento de Dilma. • 12/5/2016 – Plenário do Senado aprova relatório pelo impeachment por 55 a 22 são contra. Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. Temer assume como presidente interino. Relatório volta para comissão. • 4/8/2016 – Por 14 x 5, comissão aprova relatório final a favor do impeachment. • 10/8/2016 – Por 59 votos a 21, Senado decide que Dilma deve ir a julgamento; sessão foi comandada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. • 25/8/2016 – Começa julgamento no Senado. • 31/8/2016 – Senadores votam em definitivo pelo impedimento de Dilma.
NO DIA 9 DE JUNHO, o Interceptpublicou os primeiros artigos da série #VazaJato, que tratam de abusos cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto a força-tarefa quanto o ministro Moro responderam negando qualquer impropriedade, mas não contestaram – e implicitamente confirmaram – a veracidade do material publicado. Eles dizem “não reconhecer a autenticidade”, o que é diferente de dizer que os chats são falsos. Eles jamais apontaram uma frase sequer que teria sido, segundo eles, inventada ou adulterada.
Somente depois da repercussão atingir grandes proporções e ex-aliados ferrenhos da Lava Jato passarem a criticar duramente o comportamento revelado nas conversa que o ex-juiz e os procuradores mudaram de discurso. O Estadão, por exemplo, publicou um editorial no dia 11 de junho exigindo a renúncia de Moro do Ministério da Justiça e o afastamento de Deltan; e a Veja dedicou a capa da edição do dia 19 de junho ao desmanche da imagem de Moro. A partir daí, a dupla adotou então a tática de insinuar – sem nunca afirmar expressamente – que enquanto, nas palavras de Moro, “tem algumas coisas que eu eventualmente posso ter dito”, as “mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”
Em um editorial anunciando uma parceria com o Intercept no trabalho de reportagem da #VazaJato, publicado no dia 23 de junho, a Folha de S.Paulo recapitulou as mudanças no discurso dos procuradores e do ex-juiz Moro:
Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados.
Depois de alguns dias, passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens. Até agora, porém, Moro e os procuradores não apresentaram nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.
Até hoje – depois de cinco semanas e mais de uma dúzia de artigos publicados por Intercept, Folha, Veja e pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog e em seu programa na rádio Bandnews FM –, Moro e a força-tarefa não apontaram um único indício de adulteração ou inautenticidade nas mensagens publicadas pelos diferentes veículos.
O que ocorreu foi justamente o oposto. Diferentes veículos de mídia, de diferentes orientações e com credibilidade reconhecida confirmaram o conteúdo publicado. Além dos nossos parceiros já citados, El País, Correio Braziliense, Buzzfeed News investigaram o conteúdo e atestaram, a partir de evidências concretas e segundo os métodos jornalísticos tradicionais, sua veracidade.
Apesar da abundância de provas da autenticidade do material, publicadas pelos diferentes veículos, diversas fontes disseram ao Intercept ao longo dos últimos dias que a Polícia Federal, durante o afastamento do ministro Sergio Moro, está considerando realizar essa semana uma operação que teria como alvo um suposto “hacker”, que hipoteticamente seria a fonte do arquivo. Esse suposto hacker seria estimulado a “confessar” ter enviado o material ao Intercept e o adulterado.
Essa tática equivocada fracassará. A razão é simples: as evidências provando a autenticidade do material são tão grandes, e oriundas de tantas fontes de credibilidade conhecida, que nenhuma “confissão” do tipo seria verossímil.
O Intercept só publicou o material após uma apuração minuciosa, que incluiu consultas com especialistas em tecnologia, com fontes que corroboram a autenticidade de conversas privadas que tiveram com os procuradores (das quais jamais saberíamos sequer da existência), com juristas e partes envolvidas nos processos que confirmaram a veracidade de vários documentos e atos processuais inéditos e confidenciais, além da comparação jornalística entre o conteúdo das discussões e eventos – públicos ou não –- que os procuradores participaram. Após a publicação dos primeiros artigos da série #VazaJato, diferentes veículos, usando métodos similares de investigação jornalística, confirmaram a autenticidade do material.
O primeiro deles foi o BuzzFeed News, num artigo publicado no dia 13 de junho. Os três repórteres que assinam a matéria explicam que o site “cruzou nos últimos dias as mensagens e os atos da procuradoria e do juiz nas mesmas datas nos processos citados.” Apontando para vários exemplos documentados, os repórteres concluem, como bem resumido na manchete: “Documentos mostram que atos da Lava Jato coincidiram com orientações de Moro no Telegram.”
Em matéria publicada no dia 19 de junho, repórteres do site mais uma vez detalharam como os desdobramentos da Lava Jato coincidem perfeitamente com as conversas publicadas: “A troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept Brasil, em que atribui a Sergio Moro a sugestão para Deltan Dallagnol ‘inverter a ordem’ de operações da Lava Jato, coincide com os documentos e registros que antecederam a deflagração da fase Aletheia, a da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”
Novas provas da autenticidade do material foram oferecidas no dia 23 de junho pela Folha de S. Paulo, num editorial explicando as razões pelas quais decidiram trabalhar em parceria com o Intercept:
O site permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas. (…) Nos últimos dias, repórteres do jornal e do site trabalharam lado a lado, pesquisando as mensagens e analisando seu conteúdo. (…)
Ao examinar o material, a reportagem da Folhanão detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado.
Os repórteres, por exemplo, buscaram nomes de jornalistas da Folha e encontraram diversas mensagens que de fato esses profissionais trocaram com integrantes da força-tarefa nos últimos anos, obtendo assim um forte indício da integridade do material.
No dia 29 de junho, o Intercept publicou uma nova série de chats privadosem que procuradores do MPF criticam duramente a conduta do ex-juiz Moro. O artigo revela, entre outras coisas, que a procuradora Monique Cheker disse que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.” Outros procuradores – inclusive Deltan – manifestaram a preocupação de que a decisão de Moro de aceitar a oferta do presidente Jair Bolsonaro de assumir o ministério da Justiça pudesse colocar em xeque a credibilidade da operação e comprometer sua imagem de apartidarismo cuidadosamente cultivada.
Após os defensores de Moro tentarem mais uma vez lançar dúvidas sobre a autenticidade do material, o jornal El País Brasil realizou investigação similar à conduzida pelo BuzzFeed, e chegou à mesma conclusão: o material publicado coincide perfeitamente com os eventos conhecidos, oferecendo novas evidências da integridade do material.
No dia 30, o El País publicou um artigo sob o título: “Artigo de procuradora no EL PAÍS coincide com diálogo vazado por ‘The Intercept’,” e explicou: “o conteúdo da nova reportagem revela trechos de uma conversa privada dos procuradores que coincidem com a linha de raciocínio de um artigo publicado pela procuradora Jerusa Viecili no EL PAÍS Brasil no dia 28 de outubro.”
O artigo do El País cita uma crítica feita por Viecili aos colegas no dia 25 de outubro do ano passado, em que a procuradora lamenta que a força-tarefa não tivesse condenado posições antidemocráticas de Bolsonaro, o que poderia criar a percepção que a Lava Jato apoiaria a candidatura do ex-capitão nas eleições. O jornal nota então que “Viecili decidiu por si só se posicionar em um artigo enviado ao EL PAÍS Brasil na noite do dia 27 de outubro, e publicado no dia 28, sob o título ‘Corrupção se combate com respeito à liberdade e à imprensa’.” Em outras palavras, o jornal demonstra que as críticas feitas pela procuradora nos chats privados e publicados por nós coincidem com sua decisão de publicar no El País um artigo que defende a mesma posição.
Todos esses fatos levaram o El País a concluir que, mesmo se “seu conteúdo pode não ter valor jurídico neste momento para anular a operação”, o material “vem tirando capital político importante do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.” Notando ainda que outros veículos de mídia estabelecidos, como Veja e Folha, em parceria com o Intercept, têm acesso ao ao arquivo, o jornal espanhol explicou: “Os jornalistas de todos os veículos parceiros estão checando informações com fontes, e consultando suas próprias mensagens trocadas no passado com integrantes da Lava Jato para confirmar a veracidade dos diálogos.”
Uma entrevista publicada pelo Correio Braziliense no mesmo dia oferece evidência ainda mais forte da autenticidade do material publicado. O repórter Renato Souza, baseado em Brasília, entrevistou um dos procuradores do MPF que era membro de alguns dos grupos de Telegram em que foram trocadas as mensagens publicadas e pôde confirmar a veracidade das conversas publicadas.
Em resposta às tentativas de Deltan e de outros procuradores do MPF de insinuar que as mensagens não são autênticas, o procurador ouvido pelo Correio acessou em seu próprio celular as mensagens trocadas no aplicativo Telegram e comparou com as mensagens publicadas pelo Intercept. A conclusão do procurador foi enfática: “aquelas mensagens que foram publicadas ontem (sexta) são autênticas.”
Ao passo que o procurador não pôde atestar a autenticidade de todas as mensagens publicadas – visto que não era membro de todos os grupos de chat em que as mensagens foram trocadas – a verificação oferecida por ele foi bastante clara:
VERACIDADE
Ao Correio, um dos procuradores que estava no grupo em que ocorreram as conversas, disse, sob a condição de anonimato, que os trechos divulgados são verdadeiros. “Me recordo dos diálogos com os procuradores apontados pelo site. O grupo não existe mais. No entanto, me lembro do debate em torno do resultado das eleições e da expectativa sobre a ida de Moro para o Ministério da Justiça”, disse.
O integrante do Ministério Público Federal (MPF) também declarou que conseguiu recuperar parte do conteúdo. “Consegui recuperar alguns arquivos no celular. Percebi que os trechos divulgados não são de diálogos completos. Tem mensagens anteriores e posteriores às que foram publicadas. No entanto, realmente ocorreram. Não posso atestar que tudo que foi publicado até agora é real e não sofreu alterações. No entanto, aquelas mensagens que foram publicadas ontem (sexta) são autênticas”, completou.
Novas provas da veracidade do material foram produzidas pela Veja quando a revista – que por anos apoiou enfaticamente Moro e a Lava Jato – decidiu trabalhar em parceria com o Intercept nas reportagens do arquivo. Antes de tomar essa decisão, a revista enviou um time de repórteres experientes, inclusive os que são considerados especialistas em sua cobertura da Lava Jato, para analisar e investigar o arquivo.
Após semanas de trabalho lado a lado com nossos repórteres e com acesso ao arquivo, a Veja chegou à mesma conclusão que os demais veículos: o material é autêntico. Acompanhando a primeira reportagem da Veja – uma detalhada reportagem de capa de 8 páginas descrevendo como Moro, de forma antiética e ilegal, comandou os procuradores da Lava jato – foi publicada uma carta ao leitor, em que os editores da revista explicam as razões pela quais estão publicando reportagens sobre o material e como puderam confirmar sua autenticidade:
A reportagem desta edição é a primeira em parceria com o The Intercept Brasil. Comandados pelo redator-chefe Sérgio Ruiz Luz, nossos repórteres continuam vasculhando a enorme quantidade de diálogos e áudios trocados entre procuradores e o juiz Sergio Moro. Assim como a Folha de S.Paulo, também parceira do site, analisamos dezenas de mensagens trocadas ao longo dos anos entre membros do nosso time e os procuradores. Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra (o que revela fortíssimos indícios de veracidade do conjunto). Caso esta equipe depare com outras irregularidades no decorrer do processo de apuração, novas reportagens sobre o tema serão publicadas.
Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades.
A revista disse então, na Carta ao Leitor, que “caso esta equipe depare com outras irregularidades no decorrer do processo de apuração, novas reportagens sobre o tema serão publicadas.” Nesse sentido, a revista continuou a seu trabalho de reportagem e na sexta feira, novamente em parceria com o Intercept, publicou um artigo descrevendo novas “conversas impróprias” entre Deltan e “um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba.”
Frente à abundância das evidências da autenticidade do material, publicadas por vários veículos de credibilidade conhecida, se torna impossível para um observador racional atribuir qualquer credibilidade às insinuações de Deltan e Moro de que as “mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”
O jornal foi capaz de provar a autenticidade do arquivo da #VazaJato utilizado os métodos mais tradicionais – e confiáveis – de investigação jornalística. Tal qual o Correio Braziliense, o El País falou com uma fonte que participava de conversas de Telegram que compõem o arquivo da #VazaJato. Essa fonte entregou ao El País a transcrição original dos chats armazenados em seu telefone pessoal, e o jornal comparou esses chats com material que compõe o arquivo da Vaza Jato. A conclusão não deixa dúvida: o arquivo da #VazaJato é idêntico – em todos os aspectos – às transcrições originais dos chats que foi enviada ao El País pela sua fonte.
A matéria do El País começa citando as tentativas de Moro e dos procuradores de lançar dúvidas sobre a autenticidade do material publicado, e postula então que a missão do jornalista nessas situações é tentar determinar por conta própria o que é verdade: “se alguém diz que está chovendo, e outra pessoa diz que não está, não é trabalho do jornalista citar as duas, é ir olhar lá fora”.
Nesse sentido, o El País realizou seu trabalho jornalístico da seguinte maneira:
O EL PAÍS testou este impasse. Com o auxílio de uma fonte externa ao The Intercept, que prefere preservar sua identidade, tivemos acesso a parte de um arquivo de mensagens de um dos chats mencionados nas reportagens e comparamos seu conteúdo com o material disponibilizado pelo site. O conteúdo é idêntico. À parte imagens, que não estavam disponíveis nos documentos consultados, as informações são as mesmas em ambos os chats e mostram o dia a dia de conversas de trabalho entre procuradores, assessores de imprensa e jornalistas.
Inclusive, mensagens do EL PAÍS com pedidos de informações enviados à Lava Jato puderam ser identificadas. É o caso de um pedido feito pelo repórter Gil Alessi por email no dia 2 de março de 2017 para a assessoria do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), e que foi compartilhado em um dos chats do Telegram por um assessor de imprensa.
Esse não foi o único método empregado pelo jornal para confirmar a autenticidade do arquivo. Os repórteres encontraram no arquivo conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor executivo da Transparência Internacional Brasil Bruno Brandão e o professor de direito da FGV Rio Michael Freitas Mohallem. Os repórteres mostraram essas conversas aos envolvidos para que pudessem confirmar se os chats são autênticos ou não.
Brandão confirmou de forma definitiva que o material em nosso arquivo coincide exatamente com os chats que teve com Deltan. Nas palavras do El País, “Brandão informou por mensagem: ‘com respeito especificamente ao diálogo enviado, confirmo que ocorreu’”. Já Mohallem disse que não conseguiu recuperar as conversas que teve com Deltan – especulando que tivessem sido apagadas permanentemente por Deltan –, mas confirmou ao El País ter trocado inúmeras mensagens com o procurador.
A conclusão da investigação jornalística do El País é a mesma de todos os outros veículos que realizaram investigações similares: o material em nosso arquivo é autêntico. Como o jornal resumiu em sua manchete: “O EL PAÍS teve acesso a um trecho dos arquivos da #VazaJato e confirmou, com a ajuda de fontes externas ao site de notícia que sacode o Brasil, que as mensagens trocadas eram verdadeiras.”
Frente a todas as evidênciasque provam a autenticidade do material, não há literalmente nenhuma prova – ou mesmo uma única alegação concreta – de que qualquer mensagem publicada tenha sido adulterada, muito menos forjada.
Ao contrário, quando forçados a responder diretamente, Moro e Deltan reconhecem que o material é autêntico, como Moro implicitamente fez quando pediu desculpas aos os integrantes do MBLpor tê-los chamado de “tontos”, e como Deltan fez em sua entrevista no domingo com Estadão ao ser perguntado sobre o áudio de sua voz publicado pelo Intercept na semana passada.
ESTADÃO: A força-tarefa não tem reconhecido as mensagens, mas o site Intercept divulgou um áudio e afirma ter vários áudios. Isso não confirma a autenticidade das mensagens?
DELTAN: É realmente possível que o criminoso tenha obtido mensagens do aplicativo Telegram. Entretanto, isso não afasta a possibilidade de edição ou falsificação das mensagens de texto ou áudio, o que pode ter ocorrido até mesmo antes de o material ser entregue ao site, que não o submeteu a nenhuma autoridade para verificação. Aliás, o que se viu em publicações foram indícios claros de que as mensagens realmente foram editadas.
Para além do uso de insinuações sobre supostas “adulterações” – sem que tenham apontado um único exemplo concreto –, chama atenção a admissão de Moro, Deltan e dos demais procuradores da Lava Jato que dizem ter apagado de forma permanente todos os registros das conversas trocadas no curso de seu trabalho público. Usando a desculpa de que temiam um possível ataque hacker, Moro e os procuradores destruíram todas as evidências que poderiam corroborar sua acusação de que o material teria sido adulterado, deixando-os na cômoda posição de lançar dúvidas sobre a autenticidade do arquivo sem que jamais precisem – ou possam – oferecer qualquer evidência contrária.
ESTADÃO: O sr ou os outros procuradores não podem apontar o que é verdade ou mentira nas mensagens que são atribuídas?
DELTAN: Não temos as mensagens originais para comparar. Antes da divulgação do hackeamento, encerramos nossas contas no aplicativo para proteger as investigações em andamento e nossa segurança. Isso apagou as mensagens nos celulares e na nuvem. É impossível lembrar detalhes de milhares de mensagens trocadas ao longo de anos.
É importante considerar o quão antiético – e suspeito – esse comportamento é. Como pode ser permitido ou justificável que autoridades públicas, que detêm poder político, possam destruir permanentemente todos os registros relativos ao seu trabalho, em especial – como é o caso aqui – quando esse material é diretamente relevante para inúmeros processos judiciais pendentes nos tribunais. Em muitos países do mundo democrático, isso seria considerado destruição de provas.
Mesmo que Moro e Deltan tenham decidido remover esse material de seus telefones para evitar possíveis ataques de hackers, não seria o caso de salvar as transcrições num disco rígido, numa cópia física ou em algum outro dispositivo protegido para que permanecessem acessíveis por tribunais, ou mesmo pelo registro histórico das atividades de autoridades públicas? Como pode ser justificável que um juiz e procuradores destruam, de forma permanente e irrecuperável, provas relativas a processos criminais em curso, dos quais são parte?
De certa forma, a desculpa apresentada por eles para explicar por que não podem produzir qualquer evidência que corrobore suas insinuações vagas de adulteração – ‘nós destruímos permanentemente todas as provas, mesmo que o material seja relativo a processos judiciais pendentes e ao nosso trabalho de interesse público’ – é tão escandalosa e antiética quanto a conduta revelada nas mensagens.
A conduta de Moro, Deltan e da força-tarefa demonstrada pelas reportagens do Intercept e de nossos parceiros jornalísticos é indefensável. É por isso que o ex-juíz e os promotores, ao invés de defender o indefensável, optaram pela estratégia equivocada de insinuar – sem nunca afirmar diretamente e muito menos apresentar uma única prova – que o material pode ser inautêntico ou ter sido alterado, e que nós, jornalistas, somos “aliados a hackers criminosos”. É provável que a tática de confundir e enganar o público seja a única que resta aos envolvidos e ao governo – incluindo a própria Polícia Federal, sob comando de Moro, em mais um flagrante conflito de interesses.
Por isso, não resta qualquer credibilidade às tentativas dos procuradores e do ex-juiz de lançar dúvidas sobre a autenticidade do material. É a responsabilidade dos jornalistas e das pessoas razoáveis, quando confrontadas com essa tática cínica, apontar para a enorme evidência concreta e conclusiva que prova, de maneira definitiva, que o material publicados pelo Intercept e pelos demais veículos é totalmente autêntico e verdadeiro. É disso que eles têm medo.
Correção: 15 de julho, 20h22.
Diferentemente do escrito em uma versão anterior desta reportagem, o nome do diretor executivo da Transparência Internacional Brasil é Bruno Brandão. A informação foi corrigida.
