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Ministério das Cidades publica portaria que amplia acesso a moradias para municípios de até 50 Mil Habitantes

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O Ministério das Cidades anunciou uma importante medida que expandirá o acesso a moradias para municípios com até 50 mil habitantes. A Portaria MCID nº 1.416 foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para o financiamento de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios de menor porte.

O ministro das Cidades, Jader Filho, divulgou a novidade durante o programa “Conversa com o Presidente”, destacando a relevância dessa linha de atendimento habitacional para municípios com populações abaixo de 50 mil habitantes.

Esses municípios concentram cerca de 31% da população do Brasil, de acordo com o Censo 2022, e respondem por 24% do déficit habitacional nas áreas urbanas. O programa específico, previsto para o ano de 2024, disponibilizará entre 16 e 20 mil unidades habitacionais.

Uma das características desse programa é que o contrato é firmado entre o governo federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município ou com o governo do estado. O governo federal formaliza o contrato com a prefeitura, que então procede com o processo de licitação e construção das unidades habitacionais.

Na ocasião, Jader Filho, disse que “Os municípios com habitantes abaixo de 50 de mil habitantes serão atendidos por um programa específico que vai ter entre 16 a 20 mil Unidades Habitacionais que estarão estabelecidas para o ano de 2024”.

Ele afirmou ainda que “Este programa é um pouco diferente; neste caso, o contrato de repasse é feito diretamente com a prefeitura. O governo federal firma o contrato com a prefeitura, que realiza o processo de licitação e constrói o número determinado de unidades habitacionais”, finalizou.

Essa iniciativa faz uso dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), e se aplica a municípios com até 50 mil habitantes, denominados “MCMV FNHIS Sub 50”.

O Minha Casa, Minha Vida, com apoio do FNHIS, passará a focar exclusivamente nos municípios com até 50 mil habitantes, abrangendo 4.914 municípios, o que representa 88% dos municípios do país que concentram 31% da população nacional.

Uma característica da regulamentação é a flexibilidade em relação ao limite populacional. Em situações em que os recursos têm origem em emendas parlamentares, o limite de 50 mil habitantes para o município não se aplica, permitindo que a provisão habitacional beneficie municípios de maior porte.

Além disso, a portaria permite ao Ministério das Cidades avaliar, em circunstâncias excepcionais, casos em que as disposições da regulamentação não se aplicam. Essa análise requer uma solicitação do agente executor e a aprovação motivada da CAIXA que atua como mandatária da União, garantindo que as flexibilizações estejam em conformidade com a legislação que rege o programa “Minha Casa, Minha Vida” e suas regulamentações.

Essas novas diretrizes podem ser aplicadas retroativamente a contratos de repasse e termos de compromisso firmados antes da data de publicação da portaria, desde que contribuam para o alcance dos objetivos do programa. A autorização da mandatária da União será seguida pela celebração de termos aditivos e ajustes nos planos de trabalho correspondentes.

Fonte e foto: Ministério das Cidades

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Hilton Marques quer abrir mais portas para a participação da população

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Está já em tramitação na Câmara Municipal de Jales Projeto de Resolução 08/2023 de autoria do Vereador Hilton Marques (PT) que vai criar o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Jales. Será um espaço diretamente para a população apresentarem sugestões que ficarão a disposição de todos os vereadores, que poderão assim elaborar e protocolar projetos dentro de suas competências conforme sugestão do cidadão.

Os vereadores terão total autonomia para representar as ideias de forma individual ou coletiva, conforme o interesse do próprio Poder Legislativo quanto a cada tema e proposta apresentadas.

Qualquer cidadão poderá apresentar e cadastrar suas sugestões neste Banco de Ideias Legislativas que se dará através de site oficial da Câmara Municipal através de preenchimento de formulário com identificação do autor, documentos de identificação pessoal, endereço (Rua, número, bairro e cep) e contatos, bem como terá ainda a identificação da área temática a ser sugerida e a descrição e justificativa da ideia.

Projeto ainda não permite propostas anônimas ou que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação da Câmara Municipal de Jales e que ainda possam conter declarações agressivas, pornográficas, racistas, violentas e ofensivas à honra, a à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal ou familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição.

As sugestões serão separadas e catalogadas por autor, tema e data de cadastramento, sendo após disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e população no site da Câmara Municipal de Jales.

Hilton Marques destacou: “ A participação da população é de grande importância para a condução de nossos mandatos em quanto vereadores, sendo assim tenho por objetivo aproximar ainda mais a população jalesense da Câmara Municipal de Jales, oferecendo um espaço direto de comunicação e serviços de interatividade para estimular a participação cidadã da nossa comunidade nas atividades parlamentares. Sejam de caráter legislativo, fiscalizativo ou representativo, criando-se assim um canal de recepção da própria vontade popular”.

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HILTON MARQUES VIAJA A BRASÍLIA DANDO CONTINUIDADE A BUSCA DE RECURSOS E NOVOS PROJETOS

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O vereador Hilton Marques (PT) tem se destacado pela sua capacidade em se articular e buscar recursos para o município de Jales, já são mais de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e meio) de recursos que chegaram em Jales através da Bancada de Deputados Federais e Estaduais do Partido dos Trabalhadores.


Conquistas importantes para a saúde, como a aquisição de uma nova van com acessibilidade para atender nossos pacientes, bem como recursos para aquisição de novos veículos e também de custeio da saúde do município foram de grande importância para a cidade.  

Entidades que desenvolvem trabalhos importantes em Jales também tem sido beneficiada com o trabalho do vereador na busca de recursos para o setor cultural e também social da nossa cidade. Falamos de entidades que ao longo de sua existência, nunca haviam recebido qualquer recurso de Deputados Federais ou Estaduais.  

Recentemente o vereador esteve em Brasília nos dias 09 e 10 de agosto, na busca de aproximar daqueles parlamentares que foram eleitos na última eleição, como parar reafirmar o compromisso com aqueles que já destinaram algum tipo de recursos ao nosso município.  

 

O vereador visitou os gabinetes dos Deputados Federais: Alencar Santana, Alfredinho, Jilmar Tatto, Kiko Celeguim, Nilto Tatto, Rui Falcão, Vicentinho e também a Deputada Juliana Cardoso.  

Logo de cara, o vereador teve já uma resposta rápida e positiva por parte do Deputado Federal Jilmar Tatto que disponibilizou R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para custeio de saúde de nosso município. Prontamente o vereador colocou a Secretaria de Saúde de Jales em contato com os assessores para acertarem as questões técnicas para que de fato o recurso possa chegar aos cofres do município.

Visitou também a Secretaria de Relação Institucional do Governo Federal, onde responde pela pasta o Ministro Alexandre Padilha, que tem sido um grande parceiro da cidade de Jales. O Vereador aproveitou para agradecer os recursos enviados enquanto Deputado Federal, bem como, para solicitar vosso apoio em demandas que precisam ser solucionadas em nosso município.

O Vereador Hilton Marques também aproveitou para realizar uma visita junto ao Conselho Nacional do SESI, onde conversou com o Presidente Vagner Freitas e também com o setor responsável sobre projetos a nível nacional. O Vereador Hilton Marques confidenciou que esteve reunido com algumas entidades que trabalham o esporte e a cultura em nosso município, procurando ter um aval para se aproximar do SESI na busca de parceria futuras para o ano de 2024.

Hilton Marques destacou “O SESI é uma potência que exerce um papel fundamental no desenvolvimento social brasileiro hoje,  podendo ser um parceiro de Jales no futuro através das nossas entidades que estiverem em dia e abertas a esta construção. A nossa primeira conversa foi feita para se aproximar, porém ainda dependemos de algumas mudanças internas que estão para acontecer internamente para que possamos avançar. Mas sem dúvida alguma foi uma conversa muito produtiva e que nos abre um olhar de esperança para fortalecer ainda mais os trabalhos daqueles que cuidam da nossa juventude através da Cultura e do Esporte”.

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Instituto Federal em Jales, um sonho de todos nós!

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Por: Assessoria 

Na manhã do dia 25 de Julho, Jales deu mais um importante passo na luta para instalação de um Instituto Federal na cidade de Jales. Reunião realizada junto ao Ministério da Educação trouxe ainda mais esperança para esta luta que vem sendo encabeçada pelo Vereador Hilton Marques desde 2015, época que ainda não era vereador, mas tem sido um articulador na busca desta instituição.

Participaram desta reunião lideranças de Jales como o Prefeito de Jales Luis Henrique Moreira,  chefe de gabinete José Angelo Caparroz Vieira, o vereador Hilton Marques, o bispo Dom Reginaldo Andrietta, o juiz federal Dr. Roberto Lima Campelo, o promotor de justiça Dr. Horival Marques de Freitas Júnior, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ), Elaine Borges Bernardes, o advogado Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, a presidente Lions Clubes de Jales, Maria Helena Stelluti Voltera, o presidente da Associação dos Engenheiros da Região de Jales, Jamil Atihe Junior, o representante da Loja Maçônica Terceiro Milênio de Jales Venerável Mestre Carlos Eduardo Borges,  presidente da APCD – Associação Paulista Cirurgiões dentistas da região de Jales, Dr. José Vieri, a presidente  Sindicato dos Empregados do Comércio de Jales, Maria Ramires, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Jales, Alexandre Alves Rensi, Gabriela Parini – Coletivo de Mulheres, entre outras lideranças regionais.

Participaram representando o Ministério da Educação, o assessor da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Orlando Magalhães da Cunha, representou o secretário Getúlio Marques, bem como  o diretor da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli e também a Fátima Silva assessora do Ministério de Relações Institucionais representando o Ministro Alexandre Padilha. 

O Vereador Hilton Marques abriu a reunião agradecendo  a presença da assessora Fátima, bem como o agendamento desta reunião a pedido do Ministro Alexandre Padilha conforme solicitado pelo nosso mandato. O vereador ainda conduziu a reunião, falando sobre a importância desta instituição para o município de Jales, resgatando um pouco da história desta luta diante ao MEC e também ao próprio Instituto Federal, onde também abriu a palavra para todos que pudessem fazer uso e falar da importância desta instituição.

O Reitor Geral do Instituto Federal, Professor Silmário Santos reforçou que já esteve em Jales a convite do vereador em março de 2015 e reforçou que conhece toda a área indicada pelo município para doação, confirmando que o local é muito bom em infraestrutura e apto para a instalação de uma unidade, deixando a disposição seu contato para qualquer dúvida mais técnica que o município precise obter.

O Prefeito de Jales, Luis Henrique Moreira reforçou que a área tem blocos didáticos, estrutura para refeitório e ser muito ampla. Além da disposição do município em colaborar para que aconteça a chegada desta instituição em nosso município e da importância que seria esta conquista para toda região.

O vereador Hilton Marques, destacou ainda as medidas existentes na área do antigo CAIC localizado no JACB, havendo cerca de 17 mil metros quadrados de área, além de condições de ampliação com terreno ao lado com mais de 8 mil metros quadrados, sendo uma importante contrapartida do município para avançar de forma rápida a instalação de uma unidade.

Orlando Magalhães da Cunha assessor representando o Secretário e Marcelo Bregagnoli Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica  mencionaram que Jales tem condições de receber uma unidade, estando em um quadro elegível, havendo a necessidade apenas hoje de fomentar um plano mais técnico de contrapartidas e compromissos do município acerca para serem protocolados diante ao MEC e ao Instituto Federal, sinalizando as contrapartidas municipais de forma oficial para serem analisadas de forma mais técnicas junto ao Plano de Expansão e criação de novos campus de Instituto Federal pelo país.  Após esta etapa haverá uma análise mais técnica de cada proposta.