O projeto de lei 11/2021 proposto pelo Vereador Hilton Marques, mudará o futuro da Câmara Municipal de Jales e dos parlamentares que lá forem eleitos para representar a população. Foi aprovado por todos os vereadores este projeto de lei que visa a criação de um curso preparatório aos Vereadores eleitos e suplentes no âmbito da Câmara Municipal de Jales.

O curso vai trabalhar 14 matérias, sendo elas:

I – Os poderes da República (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário); federação e federalismo brasileiro;

II – Poder Legislativo e Ministério Público;

III – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;

IV – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales;

V – Código de Ética e Decoro Parlamentar;

VI – Lei Orgânica Municipal de Jales;

VII – Constituição Federal e Estadual;

VIII – Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública;

IX – Jurisprudência dos Tribunais Superiores;

X – Relação Município e Estado de São Paulo;

XI – Funções, Direitos e Deveres do Vereador;

XII – Órgãos de controle e fiscalização: a) internos (controladoria, corregedoria e ouvidoria) e b) externos (Tribunais de Contas, Ministério Público, Legislativo);

XIII – Poder Legislativo e o Poder Executivo;

XIV – Conselhos Municipais e o Legislativo.

O Projeto de Lei trata o curso ainda de uma forma social, pois abre portas para a participação de convidados que podem ser selecionados pela Câmara Municipal, dando ainda mais credibilidade ao curso e certamente colaborando de forma mais próxima com os vereadores. 

Em tempo dos quais a população exige melhores representantes, esse curso vem contribuir para que os mesmo contem com uma boa base antes de adentrar as funções legislativas da cidade. 

Projeto Dossiê Mulher será a base para qualquer política pública municipal séria na defesa e proteção da Mulher contra a violência.

Para combater a violência contra as mulheres, precisamos saber dos dados, das estatísticas, da nossa cidade, como realmente está a nossa casa. Somente assim podemos analisar e propor ações que venham de encontro com a nossa realidade. Não podemos apenas nos basear em informações nacionais e estaduais. Temos que nos aproximar ainda mais desse tema e desta discussão e só faremos isso de forma categórica com as informações corretas em nossas mãos e locais, por isso fiz a proposta deste Projeto de Lei, destacou Hilton Marques.

Este projeto foi aprovado na última sessão na Câmara Municipal de Jales, segunda-feira (8) por todos os vereadores e vereadoras. O projeto de Lei 08/2021 tem como autor o vereador Hilton Marques e visa extrair dados e analisar diretamente da base de dados das secretarias de Saúde, Assistência Social, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Delegacia da Mulher e Disque 180.

Por coincidência veio nesta semana a público a notícia de uma vítima na cidade de Fernandópolis, onde através da estratégia em marcar um X vermelho na mão, conseguiu ajuda e ser salva de uma situação violenta. Situações  assim, acontecem e de forma muito intensas em nossa sociedade, precisamos dar voz a todas as mulheres vítimas de violência e este projeto sem dúvida, é um grito diante da sociedade que vivemos e da necessidade de políticas públicas mais efetivas.