São Paulo – O BNDES suspendeu novamente o repasse de verbas para investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) estima em R$ 800 milhões o montante que deixará de ser repassado aos trabalhadores, sendo que projetos da ordem de R$ 350 milhões já haviam sido apresentados, apenas no Banco do Brasil, que representa metade desse tipo de financiamento. Além disso, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deixou de repassar ao menos R$ 6 bilhões dos R$ 30 bilhões anunciados para a safra 2018/2019 da agricultura familiar.

O financiamento já havia sido suspenso em 8 de março. Após negociações, os valores tinham sido autorizados em 29 de abril, mas foram novamente suspensos no dia seguinte. “Estimamos em R$ 800 milhões a demanda de projetos para investimento. É verba para compra de tratores e equipamentos, para construir espaços para animais, para acondicionar e transportar a produção. É o que permite aos trabalhadores melhorarem a produção no ano seguinte. Só de projetos já apresentados precisamos de R$ 350 milhões, isso só no Banco do Brasil, porque ainda não levantamos todos os bancos”, explicou o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris.

De acordo com a Circular SUP/Adig 14/2019, do BNDES, todo o recurso disponível para investimentos no Ano Agrícola 2018/2019 foi consumido. O documento informa que o banco está negociando com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alternativas para remanejamento de recursos pelo Tesouro Nacional para a linha de crédito do Pronaf Investimento. “Nós vamos oficiar ainda hoje os ministérios da Agricultura, da Economia e o Banco Central para conseguir uma solução rápida para os projetos parados”, ressaltou Rovaris.

O secretário da Contag explicou que a safra atual não será afetada pela suspensão do financiamento, já que todas as ações necessárias já foram realizadas, apesar de o governo Bolsonaro ter repassado somente R$ 24 bilhões dos R$ 30 bilhões orçados para a agricultura familiar na safra 2018/2019. “Mas isso vai atrasar os projetos de melhoria e os avanços na agricultura familiar que poderiam melhorar e aumentar a produção para a próxima safra”, salientou. Ainda segundo Rovaris, não há definição sobre o programa para o próximo período, apenas algumas falas da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Ainda é uma incógnita”, concluiu.

Por Rede Brasil Atual

São Paulo – O promotor Luís Otávio Lopes, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai pedir à Justiça a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor e ex-motorista Fabrício Queiroz. A informação é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Segundo ele, “o caso Flávio/Fabrício Queiroz está prestes a andar”.

Quando o caso veio à tona, em janeiro, logo no começo do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Flávio entrou na Justiça, acusando o MP-RJ de ter agido de maneira ilegal ao abrir seus dados. Seu objetivo era barrar o trabalho dos promotores. No entanto, o pedido não foi acolhido, bem como outras tentativas nesse mesmo sentido, lembrou o jornalista.

Jardim destacou ainda que o “passado voltará a assombrar” o senador, que nesta semana foi condecorado pelo pai presidente com a Ordem do Rio Branco por “seus serviços e méritos excepcionais”.

As ligações financeiras entre Flávio e Queiroz foram reveladas em janeiro, por meio de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações bancárias suspeitas do senador durante seu mandato como deputado estadual.

Entre junho e julho de 2017, foram feitos 48 depósitos no valor de R$ 2 mil cada, em espécie, na conta de Flávio, todos concentrados no autoatendimento da agência bancária nas dependências da Assembleia Legistativa do RJ (Alerj).

Lavagem de dinheiro

Paralelamente ao caso Queiroz, a Justiça Federal no Rio de Janeiro investiga o senador supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral detectou que o então deputado estadual do Rio de Janeiro teria tido aumento exponencial de seu patrimônio por meio de negociações relâmpagos de imóveis, além de ter declarado à Justiça Eleitoral imóvel cujo valor seria consideravelmente maior que o declarado, havendo indícios do crime de falsidade ideológica eleitoral.

Confira gráfico sobre a evolução patrimonial de Flávio Bolsonaro elaborado pelo movimento Vem pra Rua, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília deve à Previdência R$ 134 milhões. No total, as empresas inscritas na Dívida Pública da União (DPU) ultrapassa os R$ 450 bilhões. A lista conta desde empresas já falidas até a organizações em plena atividade comercial.

Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social. Esses recursos ajudam a financiar programas como seguro-desemprego, abono salarial e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta quarta (13) a Câmara deve instalar a comissão que vai iniciar o debate para mudar regras de acesso à aposentadoria sem que haja, até o momento, iniciativa para cobrar os grandes devedores da Previdência.

A Lista de Devedores, regulamentada pelas Portarias PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012, apresenta a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional e têm o FGTS inscritos em dívida ativa, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. 

Procurado pelo blog a embaixada não se pronunciou até o fechamento da matéria.

A informação é do blog do George Marques, na Revista Fórum

Veja abaixo a lista dos maiores devedores:

São Paulo – A professora e pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira participou na noite dessa terça-feira (12) de um debate sobre a “reforma” da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Marilane é especialista em relações de gênero no mundo do trabalho, e falou no encontro intitulado Os Impactos da Reforma da Previdência de Bolsonaro na Vida das Mulheres.

Em sua introdução, ela classificou o debate sobre as alterações no sistema da Previdência como “o mais importante atualmente na sociedade”. Para a pesquisadora, é impossível analisar a proposta do Executivo sem dar a atenção especial para a questão das mulheres, as mais prejudicadas, vítimas de uma “singularidade”. E é este segmento que pode ter o protagonismo na luta contra a matéria.

Para isso, ressalta a pesquisadora, é necessário engajamento e informação, para repetir o feito visto durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores foi capaz de barrar, no ano passado, a tramitação da PEC 287. “Agora, ela volta com força e piorada. A proposta do Bolsonaro é infinitamente mais predatória”, disse.

Para a pesquisadora, as justificativas dos dois projetos são similares, bem como seus reais objetivos. “Equilíbrio fiscal, controle de contas, segurança para investidores. Mas as motivações são ideológicas, políticas. Não são exatamente econômicas. Se fossem, atacariam do lado da arrecadação, e não da despesa”, argumentou. Para Marilane, existem equívocos de arrecadação, em um sistema injusto, regressivo, que beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

“Deveriam buscar o equilíbrio, mas não. Atacam o lado da despesa, que é retirar direitos e desmontar um sistema construído na Constituição de 1988, base da seguridade social (…) A Previdência no Brasil não serve apenas para garantir um benefício após 35 anos de contribuição em regime geral, mas também trata da proteção social – este é o sentido do sistema – durante toda a vida laboral. Desde antes de você nascer inclusive, com a licença maternidade. Então, a Previdência é um sistema de segurança que nos protege ao longo de toda nossa vida”, completou.

Marilane argumenta que a real intenção da proposta do governo Bolsonaro é privilegiar um já soberano sistema financeiro no país. “Abrir as portas para um regime de capitalização pelos bancos. As pessoas terão de fazer uma adesão individual e, ao invés do sistema solidário de hoje, ela contribuiria para um sistema financiado por bancos, seguradoras, fundos”, disse. O projeto em si não é específico sobre como via funcionar este sistema, ficando carente de regulamentação por lei complementar posterior à aprovação.

A Previdência Social e as mulheres

A situação das trabalhadoras foi apontada como especialmente prejudicada pela PEC 6/2019 pela natureza do próprio mercado de trabalho. São cerca de 8 milhões de mulheres que trabalham sem registro. Os dados foram fornecidos pela pesquisadora. “Ainda tem outro problema, que as mulheres recebem em torno de 75% do salário dos homens. Isso faz com que se aposentem com um salário médio menor. A Previdência já reproduz isso”, disse.

Com a “reforma”, que aumenta o tempo de contribuição das mulheres, o cenário tende a piorar. “A maioria das trabalhadoras do Brasil se aposenta por idade, porque não alcançam os 35 anos de contribuição”, apontou, ao lembrar da jornada tripla das mulheres, que envolve ainda a maternidade. “Aposentam hoje com 60 anos em média e trabalharam, em média, de 15 a 18 anos. No regime atual conseguem se aposentar, porque precisam comprovar 15 anos de contribuição (…) Com a reforma, têm que ter 62 anos e 20 anos de contribuição.”

No fim, explica a pesquisadora, mesmo se a idade mínima para a aposentadoria das mulheres for reduzida, como já acenou o governo em demonstração de possível recuo para negociar a tramitação da PEC, isso pouco vai importar. O problema está no aumento do tempo de contribuição, devido à natureza do trabalho das mulheres. “Mesmo com 60 anos, ela não vai conseguir alcançar 20 anos de contribuição”, avaliou. “Para conseguir sobreviver e ter o seu benefício integral garantido, a mulher terá de contribuir por 40 anos. Se com 62 anos ela contribuiu 20, só poderá se aposentar dignamente com 82”, sentenciou.