O vereador Hilton Marques (PT), em requerimento, questionou se a Prefeitura fiscalizou o recapeamento asfáltico feito no Jardim do Bosque, antes da finalização das obras.

O vereador explicou que no bairro há ruas com buracos no asfalto e grelhas de escoamento de água danificadas. 

 

O vereador indagou a Prefeitura qual era o prazo de garantia dos serviços executados pela construtora e se a Administração poderia fazer uma vistoria para avaliar as obras.

 

Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que o Atestado de Conclusão de Obras assegurou que as obras foram executadas de acordo com as condições contratuais e as normas técnicas em vigor. O prazo de garantia dos serviços prestados é de cinco anos.

 

A Prefeitura afirmou que tem ciência dos problemas existentes e há um contrato realizado com a empresa responsável pelas obras para realizar a correção das deficiências. 

 

Segundo a Prefeitura, a empresa responsável reparou as grelhas danificadas e os buracos na via. A área existente entre a Avenida e o córrego do Tamboril pertence ao Município e cabe à Vigilância Sanitária as providências em relação a criação de animais no local.

O vereador Hilton Marques (PT), em requerimento, questionou se a Prefeitura fez avaliação técnica do recapeamento asfáltico da Marginal Áureo Fernandes de Faria.

 

O parlamentar explicou que a alça de acesso para a marginal, a partir da Rodovia Euclides da Cunha, apresentou problemas logo após as obras, o solo cedeu e o asfalto afundou.

 

Marques indagou à Prefeitura se há risco de o asfalto ceder novamente e qual é o prazo estipulado em contrato para que a empresa seja responsabilizada pela recuperação do asfalto se houver problemas. 

Hilton Marques ainda destacou: “É importante acompanharmos todas as obras entregues e atentamente para ver se existe ou não algo que merece uma profunda atenção, pois quando os problemas aparecem a resolução nunca vem tão rápida como espera a população”.

Os vereadores Hilton Marques (PT), Carol Amador (MDB) e Elder Mansueli (Pode), em requerimento, questionaram a Prefeitura por que o parecer técnico do Processo da Lei Complementar 350/2021, que criou taxas de lixo e saneamento, não foi elaborado pelos procuradores do Município e antes a apresentação e aprovação do Projeto na Câmara. 

 

A LC 350/2021 que criou taxas de lixo e saneamento foi aprovada pela Câmara e as novas taxas foram inclusas no carnê do IPTU de todos os imóveis. Os vereadores justificaram que a base de cálculo foi fundamentada na metragem do imóvel e fere o princípio da igualdade, uma vez que gera mais prejuízos para um munícipe, que embora produza menor quantidade de lixo a ser coletado, paga o mesmo valor  que outro, cuja produção de lixo é superior. 

 

Os parlamentares explicaram que há a cobrança de taxas de imóveis baldios, que não produzem qualquer lixo a ser coletado.

O parecer jurídico foi contratado por R$ 120 mil, de acordo com o Portal da Transparência. Na Prefeitura há procuradores jurídicos qualificados e que poderiam elaborar um parecer fundamentado sobre a lei ,no entanto, não foi apresentado qualquer tipo de documento no processo que originou a Lei Complementar 350/2021.

 

Os vereadores indagaram por que a Prefeitura contratou um escritório para emitir o parecer e solicitaram uma cópia dos orçamentos realizados com outros escritórios e que resultou na escolha daquele com menor preço, bem como, solicitaram informações sobre o que motivou a Prefeitura realizar a compra deste parecer. 

O Vereador Hilton Marques destacou: “É no mínimo curioso que somente agora resolveram correr atrás de um parecer técnico para defender o projeto aprovado, o que nos leva a questionar qual o real motivo de pagar um parecer jurídico, tendo competentes Procuradores no Município. Será que é para alguma defesa judicial ? “

O vereador Hilton Marques (PT), em requerimento, questionou se a Prefeitura fez uma vistoria nas obras executadas no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, encerradas há pouco tempo.

O parlamentar explicou que no dia 14 de maio, durante a apresentação da 5ª Edição da Mostra da Canção Popular de Jales e Região (Mocap), caiu um pedaço do forro de gesso. Segundo o vereador, esse fato pode indicar que as obras foram mal executadas e que podem ocorrer outros problemas no futuro.

 

Marques comentou a propositura: “Eu estava lá no dia da apresentação e caiu uma parte do gesso. Interditaram a escada, mas preocupa, porque foi uma obra entregue em outubro. É importante que a Prefeitura acompanhe o ocorrido. Precisa verificar se a empresa fez revisão de todo o teto ou se só tapou buracos”. 

 

Hilton Marques indagou à Prefeitura se a empresa construtora foi notificada quanto a queda de parte do forro e se o teto danificado já foi reformado. 

O vereador Hilton Marques confirmou ainda que fará uma verificação sobre as etapas da obra através da documentação existente na Prefeitura.