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Brasil deixou de arrecadar R$ 2 bilhões com isenções a agrotóxicos em 2018


Em apenas um ano, o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em isenções fiscais concedidas à comercialização de agrotóxicos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão. 

Entre 2015 e 2018, as isenções acumularam R$ 7,1 bilhões – valor próximo ao que o governo federal pretende economizar com a reforma da Previdência dos militares, por exemplo. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a estimativa é que o país tenha uma economia líquida de R$ 10 bilhões em dez anos com a proposta encaminhada ao Congresso Nacional.

Os produtos agrícolas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.

O argumento dado é que os agrotóxicos são insumos essenciais e imprescindíveis para a atividade agrícola e para a economia nacional, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo.

“Isso foi estabelecido com base na resposta dos adubos, mas que foi estendido aos venenos agrícolas. Hoje, nós sabemos que o uso desses produtos causa danos para a sociedade e para a própria agricultura, na medida em que força o surgimento de pragas mais resistentes”, diz. 

Melgarejo é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordena o Grupo de Trabalho sobre Transgênicos e Agrotóxicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Ele considera “escandalosas” as renúncias fiscais em um contexto de austeridade e em que se discute alterações na Previdência.

“Esse é o principal problema. O Estado retira dinheiro da educação e da saúde e deixa de cobrar dinheiro de empresas transnacionais que provocam danos para a saúde. Quando sabemos que, em um processo gradativo e mediado, é possível transferir o modelo de produção viciado em veneno para um modelo de base agroecológica.”

O defensor público Marcelo Novaes pondera que os venenos são usados, principalmente, na produção em larga escala de commodities, principalmente soja e milho. Ele avalia que este montante é uma “gota no oceano” de privilégios dados ao setor. Do total de agrotóxicos utilizados no Brasil, 52% são direcionados para plantações de soja, cana-de-açúcar e milho. 

“Ou seja, você está desonerando o agrotóxico que vai ser utilizado em uma atividade utilizada basicamente para a produção de commodities ou produtos produzidos em larga escala, como a cana açúcar, ou para a exportação”, ele continua. “A crise fiscal do nosso país decorre disso. Dessa transferência de renda da sociedade para o setor latifundiário e exportador.”

Falta transparência 

O cálculo é ainda maior se consideradas as isenções dadas pelos estados. Novaes investigou, no âmbito da Defensoria Pública, a perda tributária com as desonerações do ICMS em São Paulo. Em 2015, o estado deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão com a comercialização, importação e transporte do insumo – valor menor do que o orçamento da Secretaria Estadual de Agricultura no mesmo ano, de R$ 1,12 bilhão.

Deste montante, R$ 400 milhões foram fruto do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite redução da base de cálculo dos impostos e está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou uma ação que questiona constitucionalidade das cláusulas.

As isenções também foram questionadas em Santa Catarina. Há três meses, foi publicada a Tributação Verde, uma lei que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos no estado. A perda de arrecadação estimada no estado é de R$750 milhões.  A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de abril.

Marcelo Novaes calcula que as renúncias, em âmbito estadual e nacional, podem chegar a valores maiores do que o divulgado. Isso porque os valores não incluem a isenção tributária ou alíquota zero na importação dos agrotóxicos. Só de glifosato, o país importou mais de R$ 500 milhões em 2018. 

“Além dessa desoneração, existe a perda de arrecadação tributária que não está computada porque o agrotóxico é um insumo. E como insumo, ele pode ser abatido integralmente dos impostos sobre a renda do produtor rural, pessoa física ou jurídica”, explica o defensor. 

“Assim como você deduz integralmente os gastos de saúde da sua renda tributável. Em um setor em que eu estimo que 90% dos agrotóxicos são utilizados por médios e grandes produtores para a atividade de produção de commodities, você está deixando de colocar impostos na sua cesta”, completa. 

Além disso, Novaes amplia a discussão e pondera que a arrecadação dos produtos agropecuários, de maneira geral, é irrisória. Ele lembra da isenção de imposto para exportação, pela Lei Kandir, e que o setor também tem tratamento privilegiado para a compra de fertilizantes, adubação química, aquisição de maquinário e benefícios fiscais no uso da água para irrigação.

“Em outros países há a chamada tributação verde, com base na premissa ‘quem polui, paga’. Aqui é quem polui, não paga; quem lucra, não paga”, critica o defensor público.

Leonardo Melgarejo também se preocupa com a flexibilização do uso dos agrotóxicos e, por isso, acredita que o valor das renúncias tende a subir. Nos primeiros dois meses de governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a autorização de 86 novos produtos elaborados com agrotóxicos; uma média de dois venenos liberados a cada três dias. 

 “Os interesses do agronegócio fazem pressão em todos os governos; eles estiveram envolvidos em todas as administrações. Mas, neste momento, se tornou obsessiva a sua pressa por obtenção de benefícios”, finaliza. 

Edição: Aline Carrijo
Fonte: Brasil de Fato 


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MPF recomenda que obras na UPA de Jales sejam concluídas em até 90 dias


O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que as obras na Unidade de Pronto Atendimento de Jales (SP), no Jardim Samambaia, sejam concluídas em até 90 dias. O estabelecimento, que funciona atualmente sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária, apresenta infiltrações, rachaduras e mesmo parte da estrutura comprometida, com escoras. O MPF também recomenda que a Prefeitura da cidade e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região, responsáveis pela unidade, contratem quantidade suficiente de médicos e outros profissionais de saúde para que não haja demora prolongada no atendimento.

Inspeção realizada no último dia 18 identificou que diversos espaços da UPA, como consultórios médicos, laboratórios e a enfermaria, possuem paredes com infiltração e mofo, portas danificadas e pisos sujos, além de não contarem com a ventilação necessária. Nos ambientes, é possível verificar ainda equipamentos empoeirados e sem proteção, suportes com ferrugens e falta de instrumentos para higienização. “No local, são utilizados cobertores como cortinas nos quartos para descanso dos médicos e funcionários. Além disso, os lençóis e toalhas utilizados por pacientes e profissionais estão manchados e em mau estado de conservação, sem condições de uso”, ressalta o MPF.

Falta de médicos – As vistorias promovidas pela Procuradoria também constataram que a prestação do serviço à população está comprometida. Motivo de constantes reclamações de usuários, o grande atraso nos atendimentos na unidade, que chega a ultrapassar três horas, foi comprovado pelo MPF durante inspeção na última sexta-feira (22).

Para contornar tais irregularidades, o procurador da República José Rubens Plates, autor da recomendação, deu prazo de 30 dias para que os responsáveis pela UPA contratem mais médicos e corrijam os problemas sanitários e de organização identificados no prédio. Além de concluir as obras, garantindo a solidez e a segurança da edificação, a Prefeitura de Jales e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região têm 90 dias para providenciar o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e a licença da Vigilância Sanitária. O cumprimento da recomendação deverá ser semanalmente demonstrado ao MPF, por meio de relatórios e registros fotográficos.

Fonte: Assessoria de Imprensa MPF


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Secretaria Estadual de Saúde decreta Jales com epidemia de dengue


A maior preocupação está com o aumento de notificações que ultrapassaram 600 nos três primeiros meses de 2019.

A Secretaria Estadual da Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica Estadual, decretou Jales com epidemia de dengue. No ano de 2019 são 628 notificações, que automaticamente são classificados como positivos para o estabelecimento de análise da secretaria, neste período foram confirmados 101 casos autóctones, que são aqueles contraídos dentro do município e 13 importados de cidades vizinhas.

O decreto foi estabelecido pela Vigilância Epidemiológica Estadual, no dia 27 de março, como afirmou para a reportagem do Jornal do Povo da Rádio Assunção FM, a coordenadora da Equipe Municipal de Combate às Endemias, Vanessa Luzia da Silva Tonholi, que relatou a preocupação com a situação e os esforços realizados no combate e conscientização da população.

O município de Jales passou dois anos sem o registro de epidemias de dengue, agora passa a fazer parte uma triste estatística dos municípios do noroeste paulista, 20 cidades já haviam divulgado balanços indicando epidemia de dengue com mortes. Somente a cidade de Andradina já registra 2.650 casos confirmados neste ano, com duas vítimas fatais.

A coordenadora Vanessa Luzia da Silva Tonholi comentou a respeito do trabalho que vem ocorrendo: “mesmo com o multirão que realizamos em fevereiro nos bairros com o índice larvário mais alto, mesmo estando com a equipe de agentes de saúde e endemias, que ao todo somam 73 em campo realizando visitas, focados na eliminação de criadouros, os nossos números aumentaram, até que chamemos nesta situação,” afirmou.

Na oportunidade Vanessa Luzia destacou a necessidade do envolvimento consciente da população para que esses números não avancem: “todo o trabalho desenvolvido pelo poder público, se não houver a participação da população não é suficiente, precisamos da colaboração da população no cuidado dos quintais, nos terrenos e consciência de não jogar lixo nos terrenos”, finalizou.

Fonte Rádio Assunção Jales 


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Justiça Estadual condena funcionários que desviaram recursos do Hospital do Amor em Jales


Somadas as penas ultrapassam 90 anos. Todos os condenados poderão recorrer da sentença em liberdade.

A Justiça Estadual de Jales condenou todos os réus que foram presos na Operação da Polícia Federal denominada Corrente do Bem que investigou funcionários que desviavam recursos do Hospital de Câncer do município.

Na ocasião, em 08/11/2016, três pessoas foram presas, entre elas o administrador local e outros dois funcionários da instituição hospitalar. Após a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual e audiências de instrução e julgamento, a Justiça Estadual de Jales condenou os três réus em todos os crimes denunciados.

As penas somadas ultrapassam 90 (noventa) anos de prisão.

Crimes: Associação Criminosa; Estelionato relacionado às seguintes modalidades de desvios: Locação de Veículos; Máquinas de Snacks; Abastecimento de veículos particulares; Manutenção em veículos particulares; Arrendamento de Hotel; Utilização de crédito de doações em supermercados e Serviços de TI (Tecnologia da Informação).

Sentenças:

– O administrador local à epoca, R.M.D. foi condenado a 43 anos e 9 meses de prisão;

– O funcionário G.V.B. foi condenado a 31 anos e 6 meses de prisão;

– O funcionário L.S.S. foi condenado a 16 anos e 10 meses de prisão;

Todos os condenados poderão recorrer da sentença em liberdade.

Em decisão anterior, a Justiça Estadual já havia autorizado a utilização de todos os veículos apreendidos com os réus, que desde então estão à disposição do hospital e seus pacientes.

ENTENDA

A Polícia Federal deflagrou no dia 08 de novembro de 2016 a operação Corrente do Bem, que investiga ex-funcionários de um hospital de Jales por desvios de recursos da instituição. Três ex-funcionários foram presos em Jales, Barretos e Sumaré/SP. Três mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Estadual de Jales, também foram cumpridos.

O ex-diretor administrativo da unidade do hospital em Jales e outros dois ex-funcionários da administração estão sendo investigados por desvios de recursos em benefício próprio mediante pagamentos suspeitos em supermercados, hotéis, oficinas mecânicas, lojas de pneus, postos de combustíveis, restaurantes, transporte de passageiros e cargas perigosas, entre outros. Até o momento, estima-se o pagamento de aproximadamente R$ 700 mil em despesas suspeitas.

Desde o início das investigações, a PF teve o apoio da direção do hospital em Barretos/SP, que realizou auditoria interna e forneceu informações que auxiliaram nas investigações. Há aproximadamente um mês, uma ação já havia sido feita na unidade de Jales, com a participação da direção do hospital de Barretos. Naquela ocasião, vários documentos foram apreendidos e os presos de hoje foram demitidos por justa causa.

A investigação foi batizada de “Operação Corrente do Bem” em alusão ao fato de o hospital ser mantido em grande parte com doações da sociedade, seja por comunidades que realizam doações, leilões ou por meio de organizações que formam uma verdadeira corrente do bem.

Os presos na data de hoje vão responder por estelionato e associação criminosa. Cinco veículos foram apreendidos, além de aproximadamente R$ 5 mil em espécie. Todos serão conduzidos para a sede da Polícia Federal em Jales e posteriormente custodiados em presídios da região, onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual.

 

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Jales.