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MPF quer que faculdades do noroeste de SP comprovem indenizações a estudantes


O Ministério Público Federal (MPF) requereu que três instituições de ensino superior do noroeste paulista comprovem ter indenizado alunos e ex-alunos pela cobrança ilegal para expedição de documentos desde 2003. A obrigação foi imposta por força de condenação no âmbito de uma ação civil pública do MPF contra o Centro de Ensino e Cultura de Auriflama, a Associação Educacional de Jales (mantenedora da Unijales) e a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul.

As instituições foram condenadas a devolver aos estudantes as quantias, atualizadas com juros e correção monetária, cobradas para a emissão da primeira via de diplomas, históricos escolares, boletins de notas e outros documentos. A prática contraria as normas do Ministério da Educação, que indicam a expedição dos papéis entre os serviços já cobertos pelo pagamento das mensalidades e reservam às faculdades o direito de apenas recolher taxas quando os pedidos são extraordinários, como no caso de segunda via.

Além de estabelecer a indenização, a sentença da Justiça Federal em 2011 proibiu as três entidades de realizarem novas cobranças dessa natureza e garantiu o direito de ex-alunos de terem acesso às primeiras vias dos documentos caso não as tenham obtido em virtude das taxas exigidas. Após recursos da defesa contra a decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) descartou a indenização dos valores em dobro, conforme definido inicialmente, mas manteve a ordem para devolução simples das quantias e as demais obrigações impostas.

As entidades estão sujeitas a multas diárias de R$ 1 mil caso descumpram as determinações judiciais. A condenação é definitiva desde junho do ano passado, quando se esgotaram os prazos para que as instituições de ensino protocolassem novos recursos contra a decisão. Em manifestação enviada à Justiça, o MPF pede que, além de comprovarem as indenizações, as rés apresentem a relação de todas as cobranças indevidas feitas de 2003 até hoje.

As investigações sobre a cobrança ilegal de taxas em faculdades e universidades no noroeste paulista não se restringem ao Centro de Ensino e Cultura de Auriflama, à Associação Educacional de Jales e à Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul. Desde o ano passado, a Universidade Brasil também é alvo de um inquérito civil público do MPF para averiguar a exigência indevida de valores relacionados à expedição de documentos estudantis no campus de Fernandópolis. O procedimento foi instaurado pouco antes da deflagração da Operação Vagatomia, que desmantelou uma organização criminosa que atuava na instituição para a venda de vagas e a prática de fraudes no financiamento estudantil.

O número da ação que levou à condenação das três entidades de ensino é 0000725-47.2008.403.6124.

Consulta da tramitação 

Íntegra da manifestação do MPF

Fonte Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
twitter.com/mpf_sp
facebook.com/MPFSP

Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(11) 3269-5701


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Parlamentares querem discutir corte nas federais com o ministro da Educação


São Paulo – Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais e da Comissão de Educação da Câmara querem um encontro com o ministro da Educação Abraham Weintraub para a próxima semana. O objetivo é discutir o corte de 30% do orçamento das universidades  antes do próximo dia 15, quando ele é esperado na reunião ordinária da Comissão.

“Nós vamos procurá-lo nos próximos dias porque a situação que se anuncia é aflitiva e nós não podemos cruzar os braços. E vamos também promover uma grande articulação no Congresso”, disse à RBA a integrante da coordenação da Frente e suplente da Comissão de Educação, a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

A parlamentar defende ainda uma articulação com a sociedade em defesa da rede federal de ensino superior. “Ao longo da história, desde o período do governo militar, as universidades sempre foram defendidas pela sociedade, por aqueles que historicamente se beneficiam da universidade. E atualmente temos também o apoio popular, muito relevante, porque hoje entrou na imaginação das classes mais populares o sonho, que na verdade é um direito, de ingressar em uma universidade.”

Nesta terça-feira (30), Weintraub anunciou o bloqueio de 30% do orçamento das 60 universidades federais e dos 40 institutos federais de Educação espalhados pelo país. As primeiras afetadas pela medida foram as de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e Fluminense (UFF).

De 2014 a 2018, a rede federal teve queda nos investimentos da ordem de 15%, passando de R$ 39,2 bilhões para R$ 33,4 bilhões.

Reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) de 1998 a 2006, Margarida Salomão avalia como “profundamente inadequado” o discurso do ministro sobre a possível “balbúrdia”, e falta de produção acadêmica, que estaria ocorrendo nas universidades. 

“Ele foi muito infeliz ao apontar a UnB, a UFBA e a UFF, porque essas três estão entre as mais bem ranqueadas no Brasil e na América Latina. Ao se dar conta dessa impropriedade e, mais ainda, dessa ilegalidade – porque não tem nenhuma fundamentação – ele produziu uma emenda pior do que o soneto”, disse a deputada, referindo-se ao contingenciamento de 30% no orçamento de todas as universidades federais, que na prática está menor que o do ano passado, enquanto o número de matrículas na graduação continua a crescer.

“Se pegarmos o orçamento e dividir pelo número de matrículas, veremos que estamos com um coeficiente menor do que aquele que encontraríamos em 2016. E o ministro da Educação, que embora seja professor de universidade federal, demonstra um profundo desconhecimento da realidade das universidades. Acha que é possível produzir com estrangulamento ainda maior do que tínhamos do desempenho financeiro orçamentário das universidades.”

A ex-reitora destaca a rede federal como um patrimônio da sociedade brasileira, e sua importância para o país na busca da retomada do desenvolvimento. “Nós estamos com a economia estagnada. E se olharmos para fora, sabemos que as empresas mais valiosas, nas atividades mais importantes, são aquelas que têm o conhecimento como o seu capital.”

Nessa perspectiva, acredita que não apenas essas instituições, mas o país. ficará comprometido se deixar de investir no setor, que é responsável pela  formação de quadros funcionais, técnicos e pesquisadores da melhor qualidade.

Creches

Margarida Salomão avalia como estúpido o projeto do ministro Abraham Weintraub, também anunciado esta semana, de canalizar recursos das universidades para as creches. “É uma estupidez. Na verdade, essa dicotomia que se procura estabelecer entre a educação fundamental e superior não tem nenhuma razão de ser”.

Ela lembrou a aprovação por unanimidade, em 2014, do Plano Nacional de Educação (PNE). No conjunto das metas, a ampliação dos investimentos em educação em todos os níveis para que, em 2024, a educação pública, das creches à pós-graduação, contasse com 10% do PIB.

“É preciso lembrar que quem forma professores para a educação fundamental e oferece educação continuada para esses mesmos professores é o sistema universitário, e destacadamente o sistema público. O Brasil precisa investir em creches – hoje temos 30% das crianças na idade alvo matriculadas em creches – isso é uma tragédia que vai repercutir ao longo da vida. Essas crianças que não são cuidadas são aquelas que terão mais dificuldades para ingressar em uma universidade. Então essas coisas estão ligadas de forma visceral. Não tem como fazer uma distinção ou priorização.”

Teto dos gastos

Embora a Constituição estabeleça a União como responsável pelo Ensino Superior, os estados pelo Ensino Médio e os municípios pela Ensino Fundamental e Infantil, o orçamento de todas as esferas está comprometido pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que reduz investimentos na área social.

“Essa mutilação que o orçamento sofreu em 2016, é a grande razão pela qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa achar R$ 1 trilhão. Ele tem de tirar do orçamento para poder adequá-lo a essa monstruosidade que é o congelamento dos investimentos sociais em um país que é dos mais desiguais do mundo, que estava em um processo positivo de evolução do seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e que de repente tem todo esse processo interrompido”, lamenta.

Margarida acredita que a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais será importante na resistência aos retrocessos impostos desde o governo de Michel Temer (MDB) que se aprofundam com Jair Bolsonaro (PSL).

“Trata-se de uma articulação que vai além da esquerda. É na verdade um interesse nacional. Educação é política de Estado. Isso não pode flutuar segundo o gosto do governo.”


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UTFPR torna pública as inscrições para seleção de tutor para o curso de Especialização em Práticas Educacionais em Ciências e Pluralidade


A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) torna pública a abertura das inscrições para a seleção de TUTOR para o curso de Especialização em Práticas Educacionais em Ciências e Pluralidade. As inscrições acontecerão no período de 21/03/2019 a 21/04/2019, através do site http://ead.utfpr.edu.br/ead/candidato/edital.php.

O regime de trabalho do tutor é de 20 horas semanais, sendo condição sine qua non a disponibilidade para atendimento aos sábados nas atividades presenciais no(a) Polo de Jales. 

 

CONFIRA EDITAL DA SELEÇÃO DO TUTOR CLICANDO AQUI

 

Requisitos
 
Entrega dos documentos contidos no edital; ser pós-graduado em áreas correlatas ao curso em que pretende atuar como tutor.


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Diretoria de Ensino de Jales está entre as melhores do Estado


A nota do ensino médio colocou a Diretoria de Ensino de Jales em segundo lugar no ranking das melhores do Estado de São Paulo, que leva em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) de 2018.

A nota conquistada pela Diretoria de Jales foi de 3,17 no ensino médio, atrás apenas da Diretoria de Catanduva, a primeira colocada com nota 3,18. Fernandópolis foi a terceira colocada, com nota 3,16, seguida por Itapeva (3,10), e Taquaritinga (3,04). O Estado de São Paulo tem – por enquanto – 91 diretorias. A última colocada, com nota 1,77, foi a diretoria do Leste Paulista.

Já com relação ao 9º ano do ensino fundamental, a Diretoria de Jales ficou em 5º lugar, com nota 4,02, a mesma nota de Taquaritinga, que ficou em 4º lugar. As três primeiras colocadas foram Itapeva (4,23), Fernandópolis (4,07) e Catanduva (4,06). A 91ª posição ficou com a Diretoria de Ensino de Itapevi (2,69). A segunda pior colocada foi a Diretoria de Lins (2,71).

Os dados divulgados recentemente levam em consideração o desempenho em português e matemática na rede estadual de ensino, além da taxa de aprovação, reprovação e abandono escolar.