O vereador Hilton Marques (PT), em requerimento, questionou se a Prefeitura abriu uma conta bancária para o Fundo Municipal de Cultura, com o intuito de arrecadar recursos públicos dos Governos Federal e Estadual e de emendas parlamentares.
O parlamentar justificou que pode ter havido problemas de compreensão das informações solicitadas no Requerimento 46/2022, apresentado anteriormente. O requerimento fazia referencia à Lei Paulo Gustavo, que exige a criação do Fundo Municipal de Cultura para receber verbas para auxiliar trabalhadores do setor de cultura.
Marques falou sobre o requerimento: “Esse requerimento visa saber como está o andamento da criação do Fundo Municipal de Cultura. É importante para o município, para os parlamentares que tem emendas para o fundo. Fiz a reiteração do requerimento para entender o andamento, principalmente agora que houve troca de Secretaria”.
Marques indagou qual é o CNPJ do Fundo e, se ainda não existe CNPJ de personalidade jurídica, por que ainda não foi criado.
