O vereador Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura abriu uma conta bancária para o Fundo Municipal de Cultura com objetivo de captar recursos públicos dos Governos Federal e Estadual e os oriundos de emendas parlamentares.
O parlamentar explicou que, em resposta ao Requerimento 129/2022, que solicitou informações relativas à criação do Fundo Municipal de Cultura, foi informado pelo Executivo que o Fundo ainda não havia sido criado, porém, que em 11 de junho de 2022 a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo havia recebido o Parecer Jurídico nº 709/2022, orientando sobre os procedimentos para a criação do CNPJ para este Fundo.
O assunto foi reiterado no Requerimento nº 262/2022, porém a Prefeitura ainda não avançou, não criou e não regularizou este Fundo Municipal de Cultura, sendo esta uma Lei Municipal que implanto o Sistema Municipal de Cultura no Município de Jales. Hilton Marques foi um dos grandes apoiadores da aprovação desta lei no município. O parlamentar ainda aguarda a criação deste Fundo para que possa se abrir um canal para recebimentos de recursos federais e estaduais que possam ser encaminhados de fundo a fundo.
O vereador Hilton Marques destacou: “Avançar na criação deste Fundo Municipal de Cultura é dar maiores chances para receber recursos e que estes mesmos recursos possam ser aplicados diretamente em políticas públicas culturais em nosso município.”
