Os gestores públicos têm até a próxima sexta-feira (30/06) para enviar propostas ao programa do Ministério da Agricultura e Pecuária do Governo Lula, que visa a Aquisição e Fornecimento de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Setor Agropecuário para melhoria da infraestrutura da produção agropecuária nos municípios.
O programa com código 2200020230003 tem como finalidade o atendimento por incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, a qual objetiva a contemplação do público alvo o fomento aos entes federativos e seus beneficiários diretos de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou sua transformação, comercialização e distribuição.
As propostas voluntárias dos municípios devem ser realizadas até sexta-feira (30/06), por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NATUREZA DA PROPOSTA: Proposta Voluntária
CÓDIGO PROGRAMA: 2200020230003
OBJETO: Aquisição e Fornecimento de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Setor Agropecuário
OBJETIVO: A principal finalidade é o atendimento por incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, a qual objetiva a contemplação do público alvo o fomento aos entes federativos e seus beneficiários diretos de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou sua transformação, comercialização e distribuição.
ITENS DO INVESTIMENTO: Aquisição e Fornecimento de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
INÍCIO DO CADASTRO: 28/03/2023
TÉRMINO DO CADASTRO: 30/06/2023
VALOR REPASSE: Não há valores definidos no programa. Desta forma, orienta-se no mínimo R$ 250.000,00 até R$ 700.000,00.
O valor de contrapartida: mínima de 1% até 25%. R$ 250.000,00 até R$ 700.000,00
