As trabalhadoras e trabalhadores da Cultura de todo país pedem e aguardavam a sanção do Projeto de Lei 795/2021 que determinava mais tempo para a alocação dos recursos transferidos no âmbito da Lei Aldir Blanc, criada no ano passado para beneficiar o setor artístico e cultural, imensamente impactado pela pandemia da Covid-19 e suas implicações na economia. 

O Projeto de Lei também estabelece, que o prazo para devolução de recursos repassados pela União que eventualmente não tenham sido objeto de programação publicada por Estados ou Distrito Federal seja estendido até 31 de dezembro de 2021. 

Porém, o TCU no fim da tarde de hoje prorrogou e liberou por unanimidade quase 800 milhões para a classe artística sem necessitar do aval do Bolsonaro, ou seja, os recursos repassados, por se tratarem de transferências obrigatórias da União, podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020.

Em Jales a classe de trabalhadores da Cultura também aguardam este projeto, pois  o município recebeu R$ 361.901,00 mil reais referente o cumprimento da Lei Aldir Blanc, foram beneficiados com este recurso em Jales 17 artistas em diversas modalidades artísticas e 07 espaços culturais, dos quais obtiveram na somatória R$ 73.500,00 do valor total repassado a estes artistas e espaços culturais que participaram através de editais publicados pela Prefeitura Municipal de Jales.

Ainda está no caixa da prefeitura o valor de e R$ 298.625,37 mil reais, que poderá ainda ser usado, sendo sancionado o Projeto de Lei tão aguardado. 

O vereador Hilton Marques destacou: “Estes recursos são importantes para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura e que pelo período eleitoral que passamos no ano anterior não pode ser tão divulgado o quanto merecia para fazer chegar a informação a todos. Este auxílio é importante aos trabalhadores que estão a muito tempo parados, pois trabalham com aglomerações e também para a cidade, afinal, estas trabalhadores, estes trabalhadores, consomem aqui na cidade de Jales. 

Hilton Marques ainda disse: “É de entristecer a Cultura do nosso município ter uma projeção dentro do orçamento municipal de apenas R$ 24.106,20 com despesas e ações culturais, isso significa que não se dá o valor que realmente ela merece. Pois através da Cultura também se forma, transforma e da oportunidade de vida para muitas crianças, adolescentes, jovens de nossa cidade, além de proporcionar uma transformação social a própria cidade, a nossa própria comunidade.” 

O Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro, através do Núcleo de Produção e Difusão, lançou na noite da última quarta-feira, 15/04, o seu mais novo projeto: “Meu Quarto, Minha Inocência – Prevenção na Rede”. O lançamento aconteceu pela plataforma virtual Google Meet e foi transmitido pelo Facebook, contou com a participação de vários profissionais de diversas áreas, como Assistência Social, Psicologia, Educação, entre outras. O encontro foi mediado pelo ator e psicodramatista Manoel de Matos.

O projeto “Meu Quarto, Minha Inocência – Prevenção na Rede” consiste na transformação do espetáculo Teatral “Meu Quarto, Minha Inocência” do Núcleo de Produção e Difusão, coletivo da Escola Livre de Teatro de Jales, em conteúdo audiovisual para que assim possa ser exibido em formato virtual. A peça é uma ação transversal, arte – cidadania, que aborda o tema do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que foi escrita em 2012 e desde então vem sendo estudada e aprimorada pelo grupo. Nos últimos 4 anos, turnês de apresentações foram realizadas em mais de 30 municípios, alcançando um público estimado de mais de 15 mil espectadores.

“Diante da necessidade de trabalharmos esse tema mesmo em tempos pandêmicos, nos vimos desafiados a nos reinventar e buscar ferramentas para continuar levando nosso teatro. É lindo ver a força de resistência que a arte tem e agora ocupamos esse novo lugar com a seriedade e responsabilidade de sempre, que é uma grande marca da Escola Livre de Teatro nesses mais de 30 anos”, relatou o Ator e Produtor do peça, Higor Arco.

A noite de lançamento contou com a participação e fala de profissionais de várias cidades da região, que lidam diariamente com o tema. A Psicóloga do CREAS de Jales, Aline Salvador, enfatizou que diante da pandemia a tendência é que os casos de abuso tenham aumentado, considerando que a maioria das violências acontece dentro de casa e pelos próprios familiares. “As crianças ficando mais tempo em casa, ficam mais tempo em contato com seus possíveis agressores, soma-se o fato de que a escola não está atuante de forma presencial, o que agrava ainda mais a situação, pois a escola é um dos ambientes em que se recebe e acolhe crianças e adolescentes que enfrentam situações de violência. A proposta do teatro como ação transversal é de extrema importância e vem de encontro a esse momento difícil e delicado que enfrentamos”, discorreu Aline durante o encontro.

Marcela Picinin, Assistente Social e coordenadora do CRAS de Palmeira d’Oeste relatou ter gostado muito da nova modalidade do Núcleo de Produção, que busca remodelar a peça para alcançar o ambiente virtual, estar presente sem estar presente. “Penso que é preciso aproveitar bastante esse momento e criar, se reinventar, pois o virtual veio para ficar. Acredito que o pós-pandemia nos trará a possibilidade de duas vertentes, o presencial e o virtual e há potencial para o Núcleo de Produção e Difusão ocupar esses dois lugares, pois tratam o assunto com muita propriedade, delicadeza, seriedade e leveza”, completou.

Para além do espetáculo, o Núcleo de Produção preparou 6 Oficinas Lúdicas com conteúdos complementares, o objetivo é que sejam trabalhadas com as crianças e suas famílias, fixando melhor os pontos importantes abordados na peça. Também foi preparado uma apostila com atividades lúdicas e textos para a criança desenvolver em sua casa, o material foi elaborado pelo Núcleo em parceria com outros profissionais que deram todo suporte e revisaram o conteúdo. A apostila contará com ilustrações inéditas do grande artista jalesense Rui Rodrigues.

O projeto foi pensado e elaborado para somar esforços nas campanhas de prevenção e conscientização que acontecem em maio, por se tratar do mês em que diversas ações são realizadas em quase todos municípios do Brasil. O dia 18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Fórum Permanente de Cultura de Jales, coletivo que reúne trabalhadores da cultura de vários segmentos e que existe em Jales há quase 10 anos vem trabalhando fortemente durante toda a pandemia na busca do fortalecimento da classe artística local, bem como na construção de políticas públicas que possam melhorar o desenvolvimento da cultura em nosso município.

Recentemente, alguns integrantes do Fórum estiveram em reunião junto ao secretário de Cultura Wilter Guerzoni para assim tratar da Adesão do Município ao Sistema Nacional de Cultura. Explanaram sobre a importância e os ganhos que o setor cultural teria a partir de tal implementação, colocando Jales em posição de destaque, posto que integraria a média de 2.650 municípios que já fizeram tal adesão. O secretário se mostrou totalmente favorável e solícito a indicação e prontamente colocou sua equipe para trabalhar em tal processo.

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Para um município se integrar ao SNC é preciso a execução de 3 etapas, sendo elas: 1 – Adesão, 2 – Institucionalização, 3 – Implementação.

Na semana que passou o município de Jales completou a primeira fase de integração, demonstrando junto a Secretaria Especial de Cultura do governo Federal sua intenção de se integrar ao Sistema e já obteve aprovação da Secretaria. Restam agora mais 2 etapas nesse processo.

Vale lembrar, que a cidade de Jales está bem adiantada nessa implementação, pois algumas etapas da fase 2 (institucionalização) já foram cumpridas. No ano de 2020, foi aprovado na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo a Lei 5.043 de 05 de Agosto, que Cria o Sistema Municipal de Cultura em Jales, uma lei ampla, que dispõe sobre a Política Municipal para a cultura, trazendo apontamentos para a implantação das políticas públicas culturais, também cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e o Plano Municipal de Cultura (PMC).

O Conselho Municipal de Políticas Culturais foi regulamentado também em 2020 e está em atividade, sendo composto por 2/3 da sociedade civil (artistas de vários segmentos) e 1/3 do poder público.

Ressalta-se também, que em 2020, através de um trabalho incansável do Fórum Permanente de Cultura junto à administração pública, Jales conseguiu implementar a Lei de emergência Cultural n° 14.017, que foi batizada como Aldir Blanc, o que possibilitou que vários trabalhadores da cultura de nossa cidade fossem socorridos nesse período tão difícil que ainda assola nosso país, sendo a classe artística uma das mais afetadas.

A adesão do município ao SNC é um importante passo, pois assim a relação com a esfera federal e estadual se torna mais próxima, o que abre grandes possibilidades de parcerias e até repasses fundo a fundo, fortalecendo ainda mais o setor cultural de nossa cidade.

A luta continua e o sonho de que nossos trabalhadores tenham cada vez mais políticas públicas que cooperem para a ampliação, difusão e fruição de seus trabalhos está sempre vivo. Como nos versos de Lia do Itamaracá: “Essa Ciranda é de todos nós”, uma luta que se faz sempre juntos!